Mensageiro da Presidência requer bom senso aos servidores, porém não reabre as discussões sobre a pauta de reivindicações

Na noite de ontem, os servidores do Tribunal de Justiça do Paraná receberam mensagem da Presidência, na qual, após abordar as melhorias implementadas nas carreiras ao longo do tempo, requereu aos servidores que usassem de bom senso e não paralisassem os serviços judiciários na próxima segunda-feira, dia 26 de maio.
Desde a sua fundação, em abril de 2012, esta Associação tem buscado diálogo com a Administração e, em paralelo, fez tramitar diversos expedientes administrativos, dentre os quais pedidos de reavaliação dos vencimentos pagos ao cargo de Analista Judiciário, cujo requisito de ingresso é o nível superior de escolaridade.
Tais pedidos nunca foram apreciados. Não foram deferidos e nem indeferidos, apesar de em algumas reuniões o pleito ter sido colocado como “prioridade”.
Enquanto isso, na primeira quinzena de dezembro de 2012, o Tribunal de Justiça do Paraná encaminhava projeto de lei que tinha por objetivo aumentar o vencimento dos cargos do Grupo Ocupacional Superior da Secretaria; aprovado, custou R$ 7.980.000,00 no ano de 2014.
Meses depois, em abril de 2013, o Primeiro grau de jurisdição assistia, quieto e sem esboçar qualquer reação, encaminhamento de outro projeto de lei à Assembleia Legislativa, agora buscando o ajuste pontual na carreira de Técnico Judiciário do segundo grau de jurisdição, cargo de nível médio, que teve seu vencimento inicial elevado para R$ 5.029,00. Segundo constou na justificativa do projeto de lei, o impacto econômico-financeiro da proposta, também aprovada, representará, no ano de 2015, acréscimo de R$ 84.511.240,00 (oitenta e quatro milhões) no montante da despesa bruta de pessoal.
Com isso, aumentou-se ainda mais o fosso salarial existente entre a carreira de Analista Judiciário e as demais carreiras de nível superior do segundo grau de jurisdição. De outro lado, a diferença entre os vencimentos do Analista Judiciário e do Técnico Judiciário da Secretaria foi reduzida a aproximados R$ 200,00.
Porém, quando o Primeiro grau requer para si a mesma atenção dispensada aos cargos da Secretaria do Tribunal de Justiça, a resposta verbal entregue é a negativa geral, amparada na dificuldade orçamentária não comprovada. Cientes disso, os representantes propõem que o avanço seja feito de maneira gradativa, de modo a não onerar o cofre e, ao mesmo tempo, garantir expectativa ao servidor, mas isso também não é possível, segundo a Administração.
Portanto, quando se fala em isonomia, o que se requer, em primeiro lugar, é igualdade de tratamento entre servidores de um mesmo Poder Judiciário, hoje infelizmente divididos em dois quadros de cargos no Tribunal de Justiça do Paraná.
A mensagem da Presidência traz informações verdadeiras e avanços que jamais foram negados pelos servidores; omite, no entanto, o descompasso que há entre os dois quadros de cargos, motivo que faz com que os servidores do Primeiro grau de jurisdição mobilizem-se pelo fim das distorções, com ato de protesto marcado para o próximo dia 26 de maio no Palácio da Justiça, a partir das 17:00 horas, segundo restou deliberado em assembleia ocorrida na sede urbana do Sindijus-PR.
Enquanto isso, outra reunião acontece entre a Presidência e a ANJUD e o Sindijus, no mesmo dia, as 11:00 horas.