Retrocesso nas negociações: Tribunal de Justiça adota postura ilógica e oferece percentual de aumento inferior ao atingido na última reunião

No final da tarde de hoje, em nova reunião realizada no Tribunal de Justiça com a Secretária e os Juízes Auxiliares da Presidência, ANJUD, Sindijus e Assojepar foram surpreendidos com a proposta da Administração: 2% de reajuste para todos os cargos de nível médio do primeiro grau de jurisdição, bem como a equiparação entre Escrivães e Analistas Judiciários, que passariam a ter vencimento bruto inicial de R$ 5.721,90, atualmente pago apenas aos Escrivães.
Tal proposta não condiz com o caminhar das negociações e é ilógica na medida em que volta atrás nos valores apresentados como possíveis de implantação pela Secretária do Tribunal de Justiça na reunião do dia 14 de maio, na qual foi deliberado que em assembleia seria submetida à categoria a proposta de 5% de reajuste para os cargos de nível médio, bem como vencimento inicial de R$ 6.300,00 para Analistas Judiciários e Escrivães, além da gratificação de chefia para os últimos, o que significava avanço a partir do vencimento atual do cargo de Escrivão, de R$ 5.721,90.
A justificativa dada foi no sentido de que o orçamento não suporta reajuste superior a 2%, o que resta fragilizado a partir do momento em que a Administração reitera a negativa de avanço apenas com base em afirmações, sem amparar-se em conta de qualquer natureza que sinalize para a efetiva impossibilidade.
Questionados sobre o impacto orçamentário anual da proposta, Juízes Auxiliares e Secretária limitaram-se a dizer que o reajuste custaria aproximados 10 milhões para os cofres em se tratando de Técnicos Judiciários, porém não se preocuparam em demonstrar o custo do reajuste para os outros cargos.
Além disso, foi afastado por completo o projeto que pretendia regulamentar o adicional de qualificação e, de outro lado, colocada como certa a criação de gratificações para o plantão judiciário, direção do fórum, fundo rotativo e fiscal técnico dos contratos, sem que, no entanto, fossem detalhados os valores.
Com base nos valores trabalhados na reunião do dia 14 de maio, tudo indica que a gratificação mensal do plantão judiciário será de R$ 1.500,00, pagos proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados pelo servidor. Para as demais funções gratificadas, a serem exercidas em acumulação por um mesmo servidor, também na reunião do dia 14 de maio foi colocado pela Secretária do Tribunal de Justiça dois formatos de pagamento: gratificação única de R$ 432,00 ou os seguintes valores segundo a entrância: R$ 432,00 para inicial e intermediária e R$ 532,00 para entrância final. Nada disso foi confirmado na data de hoje, porém.
Ao concordar com a necessidade de correção do quadro como um todo, o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Fábio Muniz, chegou a cogitar a possibilidade de se alcançar a isonomia entre os cargos de primeiro e segundo graus de jurisdição mediante a reestruturação dos níveis das diversas carreiras, o que, entretanto e ao menos por enquanto, não passa de mera sugestão, a exigir estudos para sua implementação.
Ainda durante a reunião, foi colocado pelo Sindijus a possibilidade de excluir temporariamente da pauta a reivindicação dos Oficiais de Justiça nos moldes até então tratados, já que estes servidores ainda não chegaram a um consenso sobre o valor da gratificação que virá a substituir as custas, o que “liberaria” cerca de 30 milhões outrora reservados para este fim; ainda assim, surpreendentemente, o orçamento disponível para negociação não foi alterado.
Pelos Juízes Auxiliares da Presidência foi aberta a possibilidade de nova reunião entre eles e os representantes dos servidores, ainda esta semana, amanhã ou até mesmo sábado.
A partir de tudo o que foi tratado com a Administração desde o início do mês de maio, não há como não constatar a falta de esforço em dar ao menos um primeiro passo para que a isonomia entre os dois quadros de cargos comece a ser desenhada.
Além disso, a abrupta redução de percentuais de reajuste em menos de dez dias de negociação, desacompanhada de explicação financeira, demonstra a falta de compromisso com o que já havia sido proposto e encaminhado à categoria para deliberações.
Tendo em vista o rumo das negociações, bem como a resistência apresentada pelo Tribunal de Justiça em avaliar as propostas aprovadas pelos servidores em assembleia, deixando de apresentar contraproposta passível de negociação e amparada em estudo de impacto orçamentário transparente, fica mantida a paralisação dos serviços judiciários no próximo dia 26 de maio, motivo pelo qual esta associação reitera a convocação de todos os Analistas Judiciários para que se concentrem no Palácio da Justiça a partir das 17:00 horas, oportunidade na qual manifestarão sua insatisfação com a discriminação salarial praticada pelo Tribunal de Justiça no primeiro grau de jurisdição, exigindo da Administração lealdade nas negociações e avanços substanciais na isonomia.

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