Reaberta a negociação entre servidores e Tribunal de Justiça: Presidente sinaliza a isonomia e se compromete com a publicação de nota oficial

A reabertura das negociações entre servidores e Tribunal de Justiça ocorreu na noite de hoje em reunião realizada na Presidência do Tribunal de Justiça, com a presença da ANJUD, Sindijus e Assojepar e do Juiz Auxiliar da Presidência Fernando Antonio Prazeres, o qual estava acompanhado da Diretora do Departamento Econômico e Financeiro, bem como de sua assessoria jurídica.
Após prévios debates sobre a questão orçamentária, com importante contribuição do Dieese, foi informado pelo Dr. Fernando Prazeres que há a intenção de a Presidência do Tribunal de Justiça ir além do já contemplado na Lei Estadual n.º 18.142/2014, tanto o é que o Desembargador Presidente solicitou ao Órgão Especial autorização para continuar as negociações com os representantes dos servidores, cuja cópia da ata da sessão em que isso ocorreu ou outro documento equivalente será entregue às entidades de classe na tarde de amanhã.
Pela ANJUD foi pleiteada a identidade de vencimentos entre Analistas Judiciários e servidores do Grupo Ocupacional Superior da Secretaria do Tribunal de Justiça, bem como a instituição da verba de representação para todos os ocupantes de cargos de nível superior no Primeiro Grau de Jurisdição, em percentual a ser estudado pelo Departamento Econômico e Financeiro, inicialmente sugerido pela ANJUD no patamar mínimo de 40%.
Para os ocupantes dos cargos de nível médio foi reiterado o pedido de implantação das parcelas faltantes para se atingir a igualdade de vencimentos entre eles e os Técnicos Judiciários da Secretaria do Tribunal, parcelas estas que poderão ser desmembradas nos moldes do já feito na Lei Estadual n.º 18.142/2014. O custo, porém, também será calculado pelo Departamento Econômico e Financeiro, que se comprometeu a trazer todos os dados solicitados para uma próxima reunião, desde já agendada para o dia 18 de agosto.
Também foi objeto de discussão a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de servidores que poderão ser escalados para o Plantão Judiciário, sendo requerido pela ANJUD, Assojepar e Sindijus que a gratificação a ser paga aos plantonistas, no valor inicial de R$ 1.500,00 mensais, fosse, no mínimo, dobrada, haja vista a limitação de pagamento “por comarca” e a necessidade de cada Juiz Diretor de Fórum escalar um servidor para o atendimento do Plantão Judiciário e um Oficial de Justiça para o cumprimento de diligências urgentes.
Já com relação aos Escrivães, foi reforçado pelo Sindicato dos Servidores a necessidade de estender a eles a gratificação de chefia, pleito que conta com o apoio desta associação.
Por fim, a ANJUD e o Sindijus se comprometeram a enviar à Presidência sugestões para a formatação do novo processo administrativo disciplinar, que contemple a alteração do procedimento em especial no tocante à autoridade que presidirá a instrução processual.
O andamento das negociações deverá ser avaliado em conjunto pelos servidores do Estado todo na Assembleia Geral do Sindijus, que se realizará na manhã da próxima sexta-feira, oportunidade na qual deverão pautar a atuação dos seus representantes até que se realize nova reunião, no dia 18 de agosto, na qual será apresentada às associações e ao sindicato a proposta final do Tribunal de Justiça, acompanhada de estudo de impacto econômico-financeiro.
Antes disso e até o final desta semana, porém, o Desembargador Presidente deverá encaminhar aos servidores documento no qual afirmará que o objetivo da Administração é a promoção da isonomia entre os servidores dos dois Quadros de Cargos, a qual será efetivamente e gradualmente implantada com a adoção de medidas que visem a extinção da diferença salarial e de tratamento hoje existente entre Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.