Por meio da presente, e sobre o Pedido de Providências iniciado pela ANJUD no Conselho Nacional de Justiça, no qual se requer a suspensão temporária das nomeações de servidores no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça do Paraná, a ANJUD, na pessoa de sua Presidente, esclarece que trata-se de pedido temporário e que deve vigorar, em caso de deferimento, até que o Tribunal de Justiça do Paraná faça a prévia discriminação das parcelas de recursos destinadas a cada grau de jurisdição, nos termos da Resolução n.º 194 do CNJ.
É inegável e histórica a carência de servidores em vários departamentos e gabinetes da Secretaria do Tribunal de Justiça, sendo que a separação e discriminação dos valores destinados a cada grau de jurisdição são medidas necessárias e benéficas para o próprio aparelhamento do Segundo Grau de Jurisdição, devendo a referida distribuição ser observada já na proposta orçamentária elaborada para o ano de 2015, nos termos da Resolução n.º 195, também do CNJ.
É imatura, cômoda e irresponsável a tentativa de imputar a esta associação os problemas existentes no Segundo Grau de Jurisdição no que diz respeito à sua estrutura, sendo esta responsabilidade exclusiva do Tribunal de Justiça do Paraná, que deve implementar em tempo hábil e com a celeridade que o caso requer as determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Patrícia Elache Gonçalves dos Reis
Analista Judiciária
Presidente da ANJUD
1 Comentário
Apoio a ação da Anjud em prol de um Poder Judiciário eficiente, isonômico e cumpridor das determinações do CNJ.