Na tarde deste dia 24 de setembro, sob o comando do Desembargador Roberto Portugal Bacellar, a ANJUD participou de reunião na Presidência do Tribunal de Justiça, que teve por objetivo finalizar o conteúdo da minuta de resolução que disciplinará a distribuição da força de trabalho no âmbito das unidades do Primeiro Grau de Jurisdição.
Também com a participação da AMAPAR, Corregedoria-Geral da Justiça e Departamento Administrativo, foram abordadas todas as sugestões feitas pelas associações de classe, cujo acatamento ou não foi justificado na própria reunião.
Dentre o deliberado, destaca-se a adoção de medida específica que tem por objetivo dar vazão ao estoque de processos existentes nas unidades judiciais, critério este que foi somado ao número de processos distribuídos anualmente como forma de se atingir o número ideal de servidores por vara.
Para a Presidente da ANJUD, a Analista Judiciária Patrícia Elache Gonçalves dos Reis, “é importante dar às unidades condições não só para arquivar o mesmo número de processos distribuídos no ano de referência, mas também para dar vazão aos processos estocados; inclusive, o relatório Justiça em Números 2014, publicado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça, mostrou que os Tribunais devem dar especial atenção à taxa de congestionamento, pois não obstante o aumento do número de sentenças por magistrado, o número de processos pendentes de baixa aumentou”.
Com relação à estrutura do Gabinete do Juízo, a ANJUD reiterou a necessidade de a Administração respeitar as atribuições do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, dentre elas a atividade de assessoramento aos magistrados, privativa desta especialidade, sendo ilegal a lotação de Técnicos Judiciários nos gabinetes com esta finalidade, o que, em última análise, caracteriza, inclusive, desvio de função.
Ainda, não pela primeira vez e tendo em vista a intenção de que as equipes técnicas multiprofissionais atendam mais de uma comarca, o Tribunal de Justiça foi novamente alertado sobre a inexistência de veículos oficiais na maioria das comarcas, não sendo de responsabilidade dos Analistas Judiciários das Especialidades Psicologia e Serviço Social a direção de veículo oficial ou próprio, restando prejudicado, portanto, o pleno exercício das suas atribuições, por ausência de ferramenta de trabalho.
O resultado das discussões será submetido ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, sendo que a resolução deverá ser publicada em breve.
Relotações
A resolução em questão disciplinará também o trânsito de servidores entre as unidades do Primeiro Grau de Jurisdição, motivo pelo qual o processo de relotação permanece suspenso até que a resolução seja publicada, haja vista que o seu resultado interfere diretamente na quantidade de servidores por unidade.
O tema foi enfrentado de frente pela Administração, que demonstrou especial preocupação com a demora na finalização do processo de relotação e se dispôs a criar mecanismos aptos a garantir uma conclusão mais célere.