ANJUD se manifesta perante o CNJ na Consulta Pública sobre sustentabilidade no Poder Judiciário

Na semana passada (07/10), a ANJUD apresentou manifestação na Consulta Pública sobre Sustentabilidade no Poder Judiciário, feita pelo CNJ, diante da Minuta de Resolução que tinha por finalidade “mensurar e consolidar as ações socioambientais no Poder Judiciário”.
Alguns pontos tratados na manifestação foram:
a) Fazer constar nas considerações iniciais da Minuta de Resolução os inúmeros princípios que norteiam as práticas de sustentabilidade;
b) Inserir no art. 14, dois incisos que tratem da utilização de materiais reciclados e das melhorias nos sistemas informatizados dos Tribunais;
c) criação de ferramenta, nos sistemas de processo eletrônico, que possibilite a citação online dos grandes litigantes (bancos, empresas de telefonia e outros);
d) abordar o incentivo ao aumento do valor mínimo para as execuções fiscais municipais e estaduais, bem como buscar alternativas à execução fiscal de baixo valor, tais como a desjudicialização;
e) Inserir indicadores para acompanhamento dos gastos dos Tribunais com envios de correspondências;
f) Inserir indicadores de processos antigos arquivados em setores de conservação de documentos históricos, e incentivar tal prática pelos Tribunais;
g) Inserir indicadores que contabilizem o número de processos digitalizados nas unidades judiciais e administrativas dos Tribunais.
Com isso, enquanto associação e ainda que com atuação limitada, a ANJUD busca contribuir para a melhoria do Judiciário como um todo.
Ainda, impõe-se divulgar, conforme ressaltado pelo pesquisador Ganem Amiden Neto, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, que estamos na semana do Consumo Consciente e é de suma importância a divulgação desta informação, bem como o comprometimento com o consumo sustentável, parte essencial da proposta constante na futura Resolução do CNJ.