Carta Aberta ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná
Excelentíssimo Desembargador Presidente,
O que querem os servidores do 1º Grau de Jurisdição?
1) Implementação, neste ano de 2015 e tão logo regularizados os repasses do Governo do Estado ao Judiciário, de aumento real nos percentuais de 8% para Analistas Judiciários e 2,75% para Técnicos Judiciários, assumido como compromisso da Administração do TJPR na Proposta Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pelo Órgão Especial.
2) Isonomia: igualdade de tratamento e remuneração a servidores do 1º e 2º Graus de Jurisdição.
Pode-se considerar justo e correto que o Analista Judiciário que atua no 1º Grau de Jurisdição e que ocupa cargo de nível superior receba salário inferior ao pago aos Contadores, Psicólogos, Economistas, Administradores, Bibliotecários e Assistentes Sociais que atuam no 2º Grau?
Há justiça em remunerar pessoas igualmente qualificadas e que realizam o mesmo trabalho com 91,18% de diferença na remuneração?
Qual a justificativa lógica e legal para o Técnico Judiciário do 1º Grau receber menos que o mesmo Técnico Judiciário que atua na Secretaria do Tribunal de Justiça? São 12,69% de diferença!
Não somos intransigentes, sabemos das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado do Paraná e seus Poderes neste início de ano, mas queremos o compromisso de que a igualdade de remuneração entre as carreiras será implementada por esta Administração, ainda que gradativamente, em dois, três ou quatro anos, como já foi realizado na Justiça Federal.
O fato é que as diferenças são gritantes, não encontram amparo em qualquer justificativa lógica ou legal e vêm sendo suportadas por anos pelos servidores do 1º Grau!
3) Queremos a revisão e a retificação do Decreto Judiciário n.º 2310/2014, que regulamentou a Meta 3 do CNJ e prevê medidas imediatistas que prejudicam os servidores da maneira como foram colocadas. Não há como, por exemplo, regionalizar o Serviço de Apoio à Infância e Juventude sem antes garantir a estrutura mínima para o desenvolvimento do trabalho dos Analistas Psicólogos e Assistentes Sociais.
4) Há muito tempo esperamos pela publicação do edital de relotação, que é a grande e por vezes única oportunidade de os servidores mudarem-se para outra unidade ou comarca, o que também possibilitará a abertura de concurso público para preenchimento dos cargos vagos no 1º Grau.
Excelentíssimo Presidente! Não é nada confortável passar o dia na rua, ficar no frio, na chuva, no vento, para pedir que a justiça aconteça dentro da casa da justiça. Nós, servidores do Judiciário do Paraná, somos fiéis trabalhadores, temos gosto e prazer em auxiliar o nosso magistrado, cumprimos metas muitas vezes em prazos desumanos, fazemos horas extras sem receber, trabalhamos sem a estrutura necessária, mas sempre estamos dispostos a bem atender a população e os advogados.
Queremos fazer sempre mais e melhor! Queremos um Primeiro Grau forte, capaz de dar respostas rápidas e efetivas a quem precisa de justiça! Queremos voltar a trabalhar, mas com condições mínimas, com valorização e respeito ao nosso trabalho e a quem somos!
Somos uma geração nova que preza pela qualidade do trabalho prestado e que tem dado outra ‘cara’ ao Judiciário paranaense. Nosso trabalho conta com o reconhecimento dos magistrados, dos advogados e da própria Corregedoria-Geral da Justiça, que nos inspeciona.
Conquistamos posição de destaque nas estatísticas do CNJ e queremos ser prioridade nessa gestão, pois há muito tempo aguardamos por respostas que nunca vêm.
Os servidores da base do Judiciário acreditam em Vossa Excelência enquanto gestor e têm a certeza de que ótimas soluções serão pelo Senhor encontradas.
Acreditam que dentro do Judiciário se faça Justiça!
Podemos, então, iniciar nossa conversa?
Com respeito, Analistas Judiciários do TJPR.
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6 Comentários
Igualdade de vencimentos não significa igualdade de remuneração. Hoje a remuneração do Analista Judiciário é de R$ 6.081,00, quando a remuneração paga aos servidores de nível superior do Segundo Grau é de R$ 11.626,00, esta última composta por vencimento mais verba de representação estipulada em 80%, calculada sobre o vencimento básico.
No mais, o que verdadeiramente fomenta o ódio entre as categorias é o ataque gratuito à pauta de reivindicações, gratuito porque servidores do Segundo Grau não ganham nada com isso, principalmente quando estamos diante de uma recomendação do CNJ no sentido de que o TJPR unifique as carreiras e quadros, o que passa, necessariamente, pela unificação das remunerações. Com isso, em breve, viveremos dentro de um quadro único, composto por Técnicos e Analistas Judiciários, estes enquadrados dentro das suas especialidades, como há anos ocorre no âmbito federal, por nós visto como exemplo em se tratando de organização e administração judiciárias.
Boa tarde a todos,
Os “amigos do rei”, como a senhora Patrícia diz, tiveram aumento significativamente menor que os analistas judiciários tiveram nos últimos 3 anos.
Pelos dados de 2014, sem contar o aumento do IPCA, fonte: http://sindijuspr.com.br/arquivos/arq_down/tabela2014tj.pdf, a tabela base dos analistas judiciários já é praticamente isonômica com a tabela SAE, o nível 1 da tabela SUP era apenas R$ 377,80 menor que o nível 1 da tabela SAE (R$ 6.081,21 contra 6.459,01).
Porém, como a evolução da tabela SUP é maior (“pulos” de 5 em 5% ao invés dos pulos de 3 em 3% do SAE), o nível 5 da tabela do “SUP” passou o nível 5 da tabela SAE, acarretando que o nível final da tabela SUP é R$ 792,86 maior que o último nível da tabela SAE, valores R$ 8.984,71 contra R$ 8.182,05.
Portanto, podemos dizer que atualmente temos a isonomia do salário base das categorias, fato que poderia finalizar esta discussão.
OBS: Argumentos como esse, “amigos do rei”, só servem para fomentar o ódio entre as categorias, e portanto, e não deveriam ser proferidos por servidores deste tribunal.
Prezado Otávio, nossa reivindicação por isonomia não tem como fundamento apenas a identidade de nomenclatura dos cargos ou o pré-requisito de ingresso: nosso principal argumento é a identidade de atribuições. Veja-se o que ocorre com as psicólogas e com as assistentes sociais do Primeiro e do Segundo Grau, a título de exemplo. Tanto o é que em momento algum, desde a sua fundação, a Anjud pleiteou equiparação com os Assessores Jurídicos do quadro. O pedido tem como parâmetro os demais cargos de nível superior.
No mais, neste site mesmo há um gráfico postado que faz muito sucesso no Tribunal, com a evolução salarial de vários cargos. Se o meu salário dobrou em 4 anos, imagine o que ocorreu com o salário dos amigos do rei. É só verificar lá!
Vejam, caros analistas, vcs entraram em um cargo diferente, num concurso com mais de 1000 vagas com remuneração de aprox. 3 mil reais, e agora querem receber tratamento igual ao de quem passou num concurso com poucas vagas e que previa remuneração maior?
Daí fica fácil!
Mas vcs estão esquecendo que mais que dobraram o salário de vcs nos últimos 4 anos.
A vida é assim… Quem planta morango (estuda pra passar num bom concurso) colhe morango. Mas quem planta chuchu (sem tirar o mérito do concurso das 1000 vagas) não pode achar ruim que não colhe morango.
Não acho que vcs estejam errados de pleitear melhores condições, remuneração, etc, só acho que o argumento é errado. São cargos diferentes, com funções diferentes, apesar de exigência idêntica (diploma).
Eh mais ou menos a mesma coisa que os analistas judiciários de direito pedirem isonomia com magistrados. A exigência para ambos os cargos eh diploma em direito, mas obviamente não há se falar em isonomia.
pra resumir, acho que há campo pra reivindicações, mas isonomia não eh um argumento que vá colar.
Abraços e boa sorte.
Passou o recado com muita inteligência e elegância. Muito diferente do que o sindicato fez com seus panfletos, músicas e atitudes. PARABÉNS! espero que a AMAPAR também comente isso.