No último domingo, dia 17/05/2015, a ANJUD realizou a sua terceira assembleia geral extraordinária que, além de ter sido transmitida ao vivo pela internet aos seus associados, também foi a primeira a contar com fórum de discussões privado e votação eletrônica através da intranet, válida para todos os fins, nos termos de seu estatuto.
Os Analistas Judiciários participantes puderam expor livremente suas opiniões, com análises pertinentes sobre o atual contexto político e socioeconômico, estadual e nacional, em que estamos inseridos, inclusive das múltiplas relações de que participamos, na qualidade de associação de classe e de servidores do Poder Judiciário estadual.
Assim como as demais categorias de servidores do Estado, os Analistas Judiciários demonstraram sua indignação com a aprovação da Lei Estadual n.º 18.469/2015, que reestrutura o plano de custeio e financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 29 de abril e sancionada pelo Governador do Estado no dia seguinte, após a ocupação do Centro Cívico de Curitiba por milhares de policiais militares, munidos de cães, balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogênio, com o fim de reprimir a livre manifestação dos servidores que lá protestavam, o que acabou por constituir um dos dias mais truculentos e tristes da história para o funcionalismo do Estado, cujos detalhes foram amplamente divulgados pela imprensa nacional e internacional.
Além de toda a violência praticada, o prejuízo que advirá desta lei não teve sua proporção devidamente mensurada; a ausência de diálogo e de explanações técnico-atuariais entre o Governo e os servidores em geral faz com que as entidades de classe estimem que o PARANAPREVIDENCIA se tornará deficitário e não poderá, com as regras e alíquotas atuais, manter o pagamento das aposentadorias e pensões.
Além de toda a violência praticada, o prejuízo que advirá desta lei não teve sua proporção devidamente mensurada; a ausência de diálogo e de explanações técnico-atuariais entre o Governo e os servidores em geral faz com que as entidades de classe estimem que o PARANAPREVIDENCIA se tornará deficitário e não poderá, com as regras e alíquotas atuais, manter o pagamento das aposentadorias e pensões.
Diante desses acontecimentos, em assembleia realizada no dia 08/05/2015 no Sindijus-PR, os servidores de todas as categorias do Poder Judiciário do Estado do Paraná votaram e marcaram indicativo de greve para o dia 26/05/2015, diante da falta de respostas e avanços sobre as suas reivindicações.
Enquanto associação dos Analistas Judiciários, a ANJUD ressalta alguns dos pontos não atendidos pela Administração do Tribunal de Justiça e que afetam diretamente os seus filiados:
1. Implantação do percentual de 8% de aumento real, cuja reserva orçamentária foi feita pelo Desembargador Guilherme Luiz Gomes enquanto Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná na gestão 2013-2014;
2. Adoção de medidas administrativas e legais no sentido de se garantir a isonomia de remuneração (salarial) e tratamento disciplinar entre as carreiras de mesmo nível de escolaridade existentes no 1º e 2º graus de jurisdição;
Enquanto associação dos Analistas Judiciários, a ANJUD ressalta alguns dos pontos não atendidos pela Administração do Tribunal de Justiça e que afetam diretamente os seus filiados:
1. Implantação do percentual de 8% de aumento real, cuja reserva orçamentária foi feita pelo Desembargador Guilherme Luiz Gomes enquanto Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná na gestão 2013-2014;
2. Adoção de medidas administrativas e legais no sentido de se garantir a isonomia de remuneração (salarial) e tratamento disciplinar entre as carreiras de mesmo nível de escolaridade existentes no 1º e 2º graus de jurisdição;
3. Garantia de reajuste inflacionário na data-base no valor percentual de 8,17%;
4. Regulamentação e publicação do edital de relotação;
5. Revisão e retificação do Decreto Judiciário n.º 2310/2014 (Meta 3-CNJ), segundo pedido protocolado pela ANJUD em janeiro deste ano (protocolos n.ºs 2014.323273 e 2968-05.2015.8.16.6000).
Diante desse quadro geral, os Analistas Judiciários, em assembleia geral extraordinária, votaram pela sua participação efetiva na greve que será deflagrada no dia 26 de maio e que deverá contar com a presença maciça de todas as categorias de servidores do Judiciário paranaense, que há muito tempo esperam por respostas da Administração do Tribunal de Justiça sobre as suas reivindicações e que, além disso, tiverem seu direito à aposentadoria gravemente comprometido com as recentes alterações no seu regime de previdência.
Diante desse quadro geral, os Analistas Judiciários, em assembleia geral extraordinária, votaram pela sua participação efetiva na greve que será deflagrada no dia 26 de maio e que deverá contar com a presença maciça de todas as categorias de servidores do Judiciário paranaense, que há muito tempo esperam por respostas da Administração do Tribunal de Justiça sobre as suas reivindicações e que, além disso, tiverem seu direito à aposentadoria gravemente comprometido com as recentes alterações no seu regime de previdência.
Portanto, a partir deste momento a Associação de Analistas Judiciários do Poder Judiciário do Estado do Paraná CONVOCA todos os seus associados para participarem efetivamente da greve do Poder Judiciário estadual, designada para a data de 26/05/2015, se esta pauta não for atendida pela Administração do Tribunal de Justiça, sempre observando os preceitos constitucionais e legais atinentes, em especial o contido na Lei Federal n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, bem como nos respectivos preceitos ético-profissionais