Em decorrência da greve deflagrada pelos servidores do Judiciário paranaense desde o dia 26 de maio de 2015, aconteceu ontem, 8 de junho, a primeira reunião entre o Tribunal de Justiça do Paraná e os representantes dos servidores.
Ausente, o Presidente do Tribunal de Justiça foi representado pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Roberto Massaro, bem como pelo Diretor-Geral, José Alvacir Guimarães. Estavam presentes, ainda, o Desembargador Arquelau Araujo Ribas, Ouvidor-Geral, o também Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Alexandre Gonçalves, e a Diretora do Departamento de Planejamento, Maria Alice de Carvalho Panizzi.
A pedido informal e verbal do Sindijus-PR, a Administração decidiu atender o sindicato e a ANJUD em reuniões separadas. Minutos antes da reunião, o Coordenador-Geral do Sindijus-PR, José Roberto Pereira, questionou a Presidente da ANJUD sobre os itens de pauta que seriam defendidos na mesa, quando foi informado que, após as colocações a serem feitas pelo sindicato, a ANJUD se manifestaria sobre a pauta específica dos Analistas Judiciários, reduzida a quatro itens naquela oportunidade; apesar disso, a separação das reuniões e das pautas foi comunicado à Presidente da Associação dos Analistas pelo Dr. Roberto Massaro.
Tendo em vista o proceder do Sindijus-PR, a ANJUD requereu, em primeiro lugar e antes de adentar na discussão sobre a pauta, que o pedido fosse formulado pelo sindicato por escrito, devendo a Administração também se manifestar por escrito sobre a sistemática das reuniões a serem realizadas a partir de agora. A medida tem por finalidade manter a transparência da relação estabelecida entre a Administração e as entidades representativas de classe, bem como assegurar a legitimidade da ANJUD e a observância dos direitos dos seus associados.
Importante ressaltar que o pedido partiu do próprio Sindijus-PR e que a ANJUD sempre concordou em participar de maneira conjunta das reuniões, jamais requerendo atenção especial ou exclusiva à sua pauta de reivindicações, o que acabou ocorrendo na data de ontem e realmente beneficia os Analistas Judiciários. Apesar da postura desagregadora do sindicato dos servidores, não é recomendável a adoção de discursos separatistas em qualquer momento, estando os servidores mobilizados ou não, haja vista que eventual disputa nesse sentido beneficia apenas a Administração do TJPR, cujo compromisso com o Primeiro Grau deve ser cobrado pelos servidores em geral e não apenas por parte deles.
De antemão, o Dr. Roberto Massaro garantiu à ANJUD as mesmas condições na realização das reuniões, com discussão ampla, mas objetiva à pauta de reivindicações dos Analistas Judiciários.
Após um breve relato sobre o relacionamento dos representantes dos servidores com as três últimas gestões, que incluiu episódios mal sucedidos pela Administração, a Presidente da Associação dos Analistas adiantou à mesa, nesta oportunidade, quatro itens mínimos de pauta: a) a implementação do percentual de 8% de aumento real aos Analistas Judiciários e demais ocupantes de cargos de nível superior do Primeiro Grau, reservado no orçamento pelo Des. Guilherme Luiz Gomes na gestão 2013-2014; b) a equiparação de vencimentos entre os Analistas Judiciários e os ocupantes de cargo de nível superior da Secretaria do Tribunal (Psicólogos, Assistentes Sociais, Administradores, Contadores etc), bem como a criação da verba de representação; c) a publicação do edital de relotação; e d) a revisão do decreto judiciário que regulamentou a meta 3 no TJPR.
Com relação aos dois primeiros itens, o Dr. Roberto Massaro informou a impossibilidade de atendimento imediato devido à restrição financeira pela qual o Estado passa, bem como a necessidade da realização de estudos pelos Departamentos Econômico e de Planejamento. Pela ANJUD foi solicitado que a Administração apresente a sua proposta de isonomia para os servidores em geral, a qual seria concretizada tão logo regularizados os repasses mensais do Governo do Estado ao Tribunal e contemplaria medidas a serem adotadas até o início do ano de 2017, término da atual gestão.
Com relação às relotações, foi informado que o edital de relotação deve ser publicado no dia 1º de julho e, sobre a carência de servidores em várias unidades, o Dr. Roberto Massaro informou que a Administração não pretende, por ora, abrir concurso público nem para servidores, nem para magistrados.
Já com relação à revisão do Decreto Judiciário n.º 2310/2014, a Presidente da ANJUD informou a distribuição de Pedido de Providências no CNJ nesse sentido, no último dia 3, o que não inviabiliza, ao menos para a Associação, as discussões sobre os pontos deficitários.
Diante do resultado das reuniões e da ausência de respostas concretas à pauta de reivindicações, em assembleia realizada no âmbito do Sindijus-PR após as reuniões os servidores decidiram pela manutenção da greve, ao menos até o dia 16 de junho, quando deverá ocorrer mais uma reunião com a Administração.