Alep aprova reajuste salarial para os servidores do Tribunal de Justiça

No último dia 08/07/2015, em segundo turno de votação, foram aprovados pelos deputados estaduais os projetos de lei que reajustam os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado em 8,17%. Após a aprovação da sua redação final, o projeto deve ser encaminhado ao Governador do Estado, para sanção dentro do prazo legal de 15 dias.
Ao contrário do afirmado pelo Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em entrevista concedida ao jornal Gazeta do Povo no mesmo dia, o Judiciário está longe de ser uma “ilha de prosperidade em continente de dificuldades” porque é um dos órgãos mais afetados com a crise instalada no Estado do Paraná pelo Governador Beto Richa, que até o presente momento deixou de repassar aproximados 115 milhões de reais do orçamento previsto para o exercício de 2015, fato que tem servido de justificativa para o não atendimento dos compromissos anteriormente assumidos pela gestão do TJ, como o reajuste de 8% para os Analistas Judiciários, além dos avanços na negociação pela isonomia entre 1º e 2º graus.
Neste contexto, correta foi a providência adotada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Vasconcelos, ao afastar dos servidores do Judiciário as consequências da má gestão do Executivo e encaminhar projeto de lei com índice correspondente ao da inflação verificada no período de referência, no estrito cumprimento da lei.
Não se trata, portanto, de desigualdade na distribuição dos recursos financeiros entre os Poderes, mas de uma melhor gestão do orçamento destinado a cada um deles.
Tendo em vista a proximidade do fechamento da folha de pagamento, caso não haja tempo hábil para a implantação do reajuste nos vencimentos deste mês a ANJUD requererá ao Tribunal de Justiça o pagamento retroativo ao mês de maio em folha suplementar.