Analistas Judiciários defendem priorização da Criança e do Adolescente no orçamento do TJPR em audiência pública na ALEP

Nesta segunda feira, 14.09.2015, Analistas Judiciários das especialidades de Psicologia e Serviço Social participaram da Audiência Pública “A Criança e o Adolescente no Orçamento Público do Paraná” promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente e do Idoso (CRIAI) e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná em conjunto com o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA/PR.
A audiência pública teve como objetivo defender a priorização da criança e do adolescente nos orçamentos públicos e a mobilização de todas as entidades e órgãos ligados ao tema Criança e Adolescente. O Analista Judiciário da área da psicologia, Leandro José Müller – Diretor Administrativo da ANJUD, destacou a ausência de representantes do Tribunal de Justiça na audiência pública o que evidencia, de certo modo, a pouca importância dada ao tema pelo Tribunal de Justiça.
Leandro enfatizou ainda a falta de profissionais que deveriam compor as “equipes multidisciplinares” do TJPR que, a despeito do Provimento 36/2014 do CNJ, por vezes, são compostas por profissionais de apenas uma especialidade (psicologia ou serviço social), ou até mesmo, por apenas um único profissional. Ressaltou que a falta de profissionais integrantes do quadro próprio acaba por onerar o executivo municipal, uma vez que é prática comum a determinação de que estudos que subsidiarão decisões judiciais sejam realizados por profissionais contratados pelas prefeituras. Destacou também que a falta destes profissionais pode comprometer a celeridade dos processos que envolvem a temática da infância e da juventude, desconsiderando as orientações do CNJ e a legislação vigente.
Como encaminhamento à mesa, presidida pelo Deputado Paranhos, sugeriu que, quando a peça orçamentária do TJPR for apreciada pela ALEP, seja observado se o Art. 150 do Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo respeitado. O Art. 150 do ECA estabelece que o Poder Judiciário deve prever em sua proposta orçamentária recursos para manutenção de equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.
Além de Leandro, outros Analistas Judiciários estiveram presentes no evento e também fizeram pronunciamentos em prol da prioridade absoluta às crianças e adolescentes nos orçamentos públicos, são eles a assistente social Fernanda Lopes de Camargo, em nome do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR) e a psicóloga Luciana de Almeida Moraes em nome do Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR).