Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau avança e enumera prioridades a serem atendidas pelo TJPR

Instituído em atendimento à Resolução n.º 194 do Conselho Nacional de Justiça, o Comitê Gestor Regional reuniu-se no último dia 11/09/2015, nas dependências da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, quando, em conjunto e por unanimidade, seus membros deliberaram sobre as prioridades da Administração com relação ao Primeiro Grau de Jurisdição.
As Analistas Judiciárias Manoella de Carvalho Contin Hey Kunze, Secretária-Geral da ANJUD, e Patrícia Elache Gonçalves dos Reis, servidora designada pelo Presidente, têm acompanhado todas as reuniões.
As referidas prioridades, abaixo listadas, nortearão a construção do plano de ação a ser entregue pelo Comitê ao CNJ, em cumprimento à Resolução n.º 194/2015, no qual serão adotadas e discriminadas medidas mais concretas que, quando efetivamente implementadas, terão o poder de efetivamente melhorar a primeira instância do Judiciário paranaense.
Confira:
1. Cumprimento da Lei Estadual n.º 17.528/2012, que dispõe sobre a estruturação dos gabinetes de magistrados do Primeiro Grau.
2. Criação de unidade modelo, como exemplo de eficiência no cumprimento da atividade jurisdicional e arrecadação de custas.
3. Transformação da função de estagiário de pós-graduação em cargo comissionado, com o intuito de reduzir a rotatividade da força de trabalho nos gabinetes de magistrados.
4. A implementação de mecanismos de isonomia entre servidores de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, que garantam a valorização dos servidores.
5. A adequação e melhoria, sob todos os aspectos (estruturais, legais etc), das estruturas dos fóruns do Estado.
6. A reativação de projetos estruturantes do Funjus e Funrejus, que visam à prospecção de recursos e à identificação de novos perfis de arrecadação.
7. A aprovação, pelo Órgão Especial, de plano de gestão por competência, nos moldes do que já abordado no Planejamento Estratégico 2015-2020.
8. Criação de plano de capacitação permanente de servidores e magistrados.
9. Criação e aprovação de plano de gestão de receitas e custos.
A lista será encaminhada por meio de ofício do Comitê ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça, para ciência e também para que, de antemão, a Administração do TJPR possa observá-la quando da gestão dos recursos.

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1 Comentário

  • VINICIUS FREDERICO DE CARLI 25 de setembro de 2015 16:29

    Parabéns.

    Curioso para saber quais serão os mecanismos de isonomia entre servidores do 1º e 2º grau.

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