No último dia 25 de maio, ocorreu na sala de reuniões da Presidência a oitava reunião do projeto “paridade de vencimentos e remunerações”, destacado pelo Comitê Gestor Regional como uma das prioridades máximas da alta administração para a consecução da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, instituída pelo CNJ.
De acordo com o deliberado na reunião anterior pelos membros da equipe do projeto, o principal item da pauta foi a apresentação dos primeiros cálculos oficiais sobre o custo da isonomia, feito em conjunto pelo FUNJUS – Fundo da Justiça e pelos Departamentos Econômico e Financeiro e do Planejamento.
O ofício é extenso e contém várias informações importantes, dentre as quais se destacam:
a) É de R$ 76.045.670,95 o custo anual para a implementação da igualdade de vencimentos entre ocupantes de cargos de nível médio do Primeiro e Segundo Graus, ativos e inativos, quando Técnicos Judiciários, Técnicos de Secretaria, Oficiais de Justiça, Porteiros de Auditório da capital, Comissários de Vigilância e Escrivães das Varas de Família e das Varas de Registros Públicos passariam a receber os vencimentos previstos na tabela simbologia IAD (Técnicos Judiciários do Segundo Grau);
b) É de R$ 136.906.752,04 o custo anual para a implementação da igualdade de remuneração entre ocupantes de cargos de nível superior do Primeiro e Segundo Graus, quando Analistas Judiciários de todas as especialidades, Secretários e Contadores dos Juizados Especiais, Escrivães e Assistentes Sociais passariam a receber o vencimento da tabela simbologia SAE (Grupo Superior de Apoio Especializado), mais a verba de representação de 80%;
c) O valor total, de R$ 212.952.423,00, corresponderia a 5,25% da despesa total com pessoal, porcentagem que não excederia nenhum dos três limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal;
d) Não constou na informação, porém, estudo de impacto dos referidos valores no orçamento do Tribunal de Justiça, tampouco simulação de escalonamento do valor total, mediante a absorção de parcelas anuais, pois, segundo a Diretora do Departamento do Planejamento, isso só poderia ser concluído a partir do mês de agosto deste ano, quando a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná publicará o valor da sua receita, sobre o qual incide a porcentagem devida ao Poder Judiciário, bem como quando aprovada a lei de diretrizes orçamentárias, atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado;
e) No futuro, 188 Escrivanias e 135 Ofícios Distribuidores privados deverão ser estatizados pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o que demandará a contratação de, no mínimo, 1.650 novos servidores (caso a equipe mínima seja composta por 1 Analista Judiciário e 5 Técnicos Judiciários em cada unidade), ao custo anual de R$ 229.691.911,12. Não foi apresentado, porém, uma estimativa de estatizações por ano, motivo pelo qual deliberou-se por incluir nos cálculos dos itens ‘a’ e ‘b’ o custo de estatização de 10 unidades por ano e
f) Levando-se em consideração a idade média de 60 anos, os departamentos estimaram que nos próximos 10 anos cerca de 1.354 servidores poderão se aposentar, sendo que a reposição deste número na sua integralidade custaria, hoje, de acordo com os salários pagos atualmente, R$ 104.808.031,11.
A reunião contou com a presença do Desembargador Luis Carlos Xavier, Presidente do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, que solicitou empenho de todos os membros da equipe do projeto para que o mesmo apresente o melhor resultado ao final, sendo inadmissível, segundo ele, que o projeto não avance ou seja paralisado sem apresentar conclusão.
Durante a reunião, as Técnicas Especializadas Liselis e Margarete apresentaram a demanda das servidoras ocupantes do cargo, cuja solução também será estudada no âmbito deste projeto. De antemão, na próxima reunião os departamentos já deverão inclui-las no cálculo previsto para a equiparação da remuneração entre cargos de nível superior.
A próxima reunião ficou designada para o dia 28/06/2016, as 14h, quando os departamentos deverão apresentar o estudo de impacto orçamentário dos custos da isonomia com base na lei orçamentária deste ano, até que se aprove a lei de diretrizes orçamentárias para o ano que vem, bem como a simulação de escalonamento dos valores com vistas à sua absorção pelo orçamento do Tribunal de Justiça do Paraná.
Ato Público
No dia 20/05/2016, servidores de todo o Estado reuniram-se na sede do Tribunal de Justiça do Paraná para manifestar o seu apoio ao projeto denominado “paridade de vencimentos e remunerações”, quando reiteraram, mais uma vez e de forma pública, o desejo por isonomia. Além disso, os servidores têm se reunido em suas comarcas para debater sobre as disposições da Resolução n.º 219/2016, na qual o Conselho Nacional de Justiça determinou que os Tribunais de Justiça de todo o país regulamentem a redistribuição da força de trabalho entre os graus de jurisdição e a unificação de carreiras.
5 Comentários
Mas então não faria mais sentido nós da área de direto (analistas judiciários) irmos para a tabela ESP (assessor jurídico), visto que não há cargos de nível superior em direito na tabela SAE. Qual a fundamentação de irmos somente para a SAE? Isto não seria isonomia.
Tenho uma dúvida: a alteração para a tabela SAE não impactaria somente nos cargos de contadores, psicólogos e assistentes sociais, que possuem cargos correlatos no primeiro grau e na secretaria? Entendo que o cargo de analista judiciário com formação em direito não se enquadre nesta situação por esse cargo não existir na secretaria.
Não, todos os cargos de nível superior do 1º grau passariam a ter remuneração igual ao nível superior da Secretaria (SAE) do TJPR.
Nos cálculos deverão ser levado em consideração as custas de eventual estatização das escrivanias, distribuidores e oficiais!
No ofício consta que as 330 unidades a serem estatizadas (188 Escrivanias, 135 Ofícios Distribuidores e 7 Outros Ofícios), a receita estimada é de R$ 186.283.521,36, ou seja, há uma diferença de R$ 43.408.389,76.