Em reunião do projeto da isonomia, Departamento do Planejamento anuncia: é de R$ 84 milhões o déficit orçamentário previsto para 2016

Na tarde de 28 de junho, foi realizada mais uma reunião do projeto da paridade de vencimentos e remunerações, agendada na reunião anterior de 25 de maio, com todos os participantes e com as diretoras do Departamento do Planejamento e do Departamento Econômico e Financeiro, para a apresentar, de forma objetiva e didática, os custos para a estatização de dez unidades por ano, respectivo impacto orçamentário e a proposta de escalonamento do custo total da isonomia. De modo surpreendente, as requisições destas informações não foram atendidas pelos departamentos, que, mais uma vez, limitaram-se a expor o trágico cenário político-econômico no qual se encontra mergulhado o TJPR.
Sob o título “Apresentação de estudo de impacto orçamentário com base nos termos da lei orçamentária vigente”, ao contrário do que foi acordado na última reunião, o Departamento do Planejamento não acrescentou à conta da isonomia os custos solicitados. Isto porque, segundo os servidores representantes do Departamento do Planejamento e do Departamento Econômico e Financeiro, justificaram a ausência de autorização para dar integral atendimento aos pedidos, o que foi de pronto questionado, já que na reunião anterior estavam presentes as respectivas diretoras dos departamentos mencionados, as quais, naquela oportunidade, não expuseram nenhum impedimento, vedação ou obstáculo à realização desses cálculos. Assim, se a tarefa era impossível de ser cumprida, não poderia, por consequência, ter sido assumida pelas próprias chefias dos departamentos envolvidos.
Além disso, durante o período de 33 dias de intervalo entre as reuniões, nenhuma queixa sobre a ausência de empoderamento dos membros ou a falta de dados para o cumprimento das tarefas foi relatada à gerência ou à liderança do projeto. O tempo dedicado aos departamentos para elaborar os cálculos, então, foi, em verdade, utilizado para elaborar e apresentar aos presentes à reunião informações sobre o sistema orçamentário estadual, a diferença conceitual entre despesa empenhada, despesa liquidada e despesa paga e outros dados cuja utilidade e finalidade não foram de pronto identificadas, e, ao menos no primeiro momento, relacionadas ao objetivo específico do projeto.
Mas a grande notícia ainda estava por vir. Segundo a conta apresentada pelo Departamento do Planejamento, a previsão atual é de que o TJPR feche o ano de 2016 com um déficit orçamentário de cerca de R$ 18 milhões, valor que será alçado à casa dos R$ 84 milhões quando absorvidos pelo orçamento o reajuste salarial de servidores e magistrados. É, no mínimo, curioso que, mesmo diante deste cenário, a Administração do Tribunal de Justiça ainda encontre respaldo financeiro para nomear mais servidores para o Segundo Grau, instalar novas câmaras de julgamento na segunda instância, entre outras medidas que não combinam com o discurso pessimista adotado pelos próprios departamentos desde o ano de 2015, divulgado na 1ª reunião do Comitê Orçamentário do Primeiro Grau.
Finalizada a reunião e de posse de todas as informações e reflexões feitas durante os mais de seis meses em que o projeto vem sendo executado, a equipe mínima passará a analisar as perspectivas e as possibilidades de encaminhamento desta que é uma das principais ações elencadas pelo Comitê Gestor Regional para consecução da Política de Priorização do Primeiro Grau.