Instituída para revisar o conteúdo do Decreto Judiciário n.º 2310/2014, a comissão presidida pelo Juiz Auxiliar Alexandre Gomes Gonçalves retomou os trabalhos na tarde de ontem, 23/06/2016. Estiveram na reunião representantes da ANJUD e do Sindijus, ausente a Amapar, não obstante convocada.
De acordo com o deliberado na última reunião, quando ficou acordado que o sindicato e as associações transformariam suas propostas em sugestão de artigo de lei, a ANJUD reforçou o que já havia protocolado e sugeriu nova redação aos artigos 8º, 12 e 13, aos quais poderiam ser acrescidos parágrafos.
Na sua manifestação, a ANJUD defende a substituição da expressão “servidor bacharel em Direito” por “Analista Judiciário”, prevê a substituição imediata do servidor deslocado pelo magistrado ao gabinete do juízo, sugere que cada unidade administrativa da Direção do Fórum seja composta, no mínimo, por um servidor efetivo, além de pleitear a suspensão dos Anexos I e III, que dimensionam a quantidade de servidores por unidade judiciária e por equipe multidisciplinar.
A proposta formulada pela ANJUD foi acolhida por todos os presentes como sendo a mais coerente, no sentido de vincular o novo conteúdo dos referidos anexos aos projetos que se encontram em execução no âmbito do Comitê Gestor Regional, quais sejam, Unidade Modelo e Estruturação das Equipes Multidisciplinares. O Analista Judiciário Leandro Müller, Diretor Administrativo Geral da ANJUD e gerente do Projeto de Estruturação das Equipes Multidisciplinares, fez uma breve exposição ao Dr. Alexandre Gomes Gonçalves sobre o conteúdo, as premissas e as deliberações já feitas no âmbito do projeto, adiantando o posicionamento dos psicólogos e assistentes sociais no sentido de rejeitar o formato regionalizado de atuação das equipes multidisciplinares, bem como a terceirização do serviço por eles prestado. Segundo Leandro Müller, “Terceirizar tais serviços traria prejuízos para a população, tanto pela qualidade do serviço ofertado, quanto pela especificidade do trabalho. Esta alternativa precarizaria ainda mais a prestação jurisdicional de primeiro grau, além de desconsiderar o lugar que o Poder Judiciário ocupa dentro do Sistema de Garantia de Direitos”.
Na oportunidade, a ANJUD também manifestou o desejo de ver instituídas, no Tribunal de Justiça do Paraná, Coordenadorias Técnicas, formadas de acordo com a matéria e compostas por servidores do Primeiro Grau, cuja atribuição seria orientar, fazer o alinhamento metodológico e dar suporte às unidades judiciais cíveis, criminais, da infância e juventude, da família e da fazenda, atividade que não se confunde com a capacitação que deve ser constantemente oferecida aos servidores pela Administração, tampouco com as denominadas “forças-tarefa”. Defendeu também a necessidade de criação de uma Coordenação com abrangência estadual que sirva de suporte técnico e metodológico para os servidores da Psicologia, Serviço Social e Pedagogia atuantes no primeiro grau de jurisdição, independente da matéria com que trabalham estes profissionais, sugerindo que as atribuições da referida coordenação também seriam definidas pelo Projeto de Estruturação das Equipes Multidisciplinares.
A comissão deliberou por aguardar os resultados dos projetos dentro do período de seis meses. Até lá, ANJUD e Sindijus se comprometeram a apresentar uma manifestação conjunta, que contemple suas propostas no que diz respeito aos artigos a serem alterados, já em formato de texto de lei.
Para a apresentação e nova discussão foi designada nova reunião para o dia 18/07/2016, as 14h, na sala de reuniões da Presidência.
Confira aqui as manifestações da ANJUD e do Sindijus.
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