CNJ deve prorrogar o prazo para o cumprimento da Resolução n.º 219/2016

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Na tarde de hoje, 13, a ANJUD fez contato telefônico com o gabinete do Conselheiro Bruno Ronchetti, Supervisor do Comitê Gestor Nacional de Priorização do Primeiro Grau, e recebeu a informação de que deve ser publicada até a semana que vem a correção das fórmulas constantes no Anexo I, da Resolução n.º 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça.
No mesmo ato, o Conselho Nacional de Justiça deve dispor também sobre a prorrogação do prazo para o cumprimento da referida resolução, o que vem ao encontro da preocupação dos Analistas Judiciários associados à ANJUD, que julgam tratar-se de matéria complexa e, por isso, pretendem contribuir no processo de regulamentação dos temas.
Segundo o Desembargador Luis Carlos Xavier, Supervisor do Comitê Gestor Regional, a notícia de que as fórmulas seriam retificadas foi dada na 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, cujos encontros ocorreram no Conselho Nacional de Justiça nos dias 03 e 04/05/2016. Desde então, segundo Xavier, não obstante o TJPR já tenha instituído comissão para regulamentar a Resolução n.º 219/2016, os trabalhos estão paralisados, aguardando-se o envio das novas fórmulas.
A Resolução n.º 219/2016, publicada no dia 27/04/2016, dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e tem como objetivo remanejar de forma mais equânime a força de trabalho entre os órgãos e assim aperfeiçoar o serviço judiciário prestado aos cidadãos.
De acordo com a resolução, o número total de servidores da área de apoio direto à atividade jurisdicional deve ser proporcional à quantidade média de casos novos distribuídos a cada grau no último triênio. Além disso, cria regras e limites para a cessão de servidores, determina que as carreiras dos servidores dos Tribunais de Justiça sejam unificadas e cria a premiação por desempenho para as unidades mais produtivas, entre outras providências.

SEI paralisado
Já tem mais de um mês que a ANJUD solicitou ao TJPR a instituição de grupo de trabalho para regulamentar a Resolução n.º 219/2016. O processo, autuado no SEI sob o n.º 31341-12.2016.8.16.6000, está paralisado no Departamento de Gestão de Recursos Humanos desde o dia 23/06/2016, para a emissão de parecer. Em contato com o departamento, a ANJUD recebeu a informação de que o expediente deve ser despachado dentro dos próximos dias.

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