A fim de deliberar sobre extensa pauta, os membros do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau reuniram-se no último dia 08/07, na sala de reuniões da Presidência do TJPR. Participaram da reunião o Des. Luis Carlos Xavier, Supervisor do CGR, o Juiz de Direito Osvaldo Canela Junior, os servidores Luis Roberto Xavier Ferreira da Luz, José Otávio Padilha, Patrícia Elache Gonçalves dos Reis e Ricieri da Cruz, todos membros do CGR, além da ANJUD, do SINDIJUS e de associações representativas dos servidores do Segundo Grau (Assejur, Assejus e Assec).
Ao abordar o primeiro item da pauta, o Coordenador-Geral do SINDIJUS, José Roberto Pereira, acompanhado do Vice-Presidente da FENAJUD, Bernardino Fonseca, expôs a necessidade de todos os setores do Tribunal de Justiça do Paraná debaterem o conteúdo e a rápida tramitação do PLP 257 e da PEC 241, por se tratarem de alterações legislativas muito prejudiciais ao funcionalismo e ao serviço público. Após o debate, os membros deliberaram que o Comitê Gestor Regional oficiará o Comitê Gestor Nacional, informando-o que a eventual aprovação destas propostas no Congresso Nacional comprometerá a implementação das ações elencadas pelo CGR como altamente prioritárias para o Primeiro Grau de Jurisdição no Paraná, sendo que o prejuízo maior será sentido pelos jurisdicionados.
Outro item da pauta tratava da regulamentação da Resolução n.º 219/2016, quando a ANJUD e o SINDIJUS insistiram na instituição de grupo de trabalho para este fim, por se tratar de matéria complexa e porque o prazo para o envio dos primeiros estudos encerra-se no final do mês de agosto. O Des. Luis Carlos Xavier informou que a comissão chegou a ser instituída e reuniu-se em duas oportunidades, porém os trabalhos estão paralisados porque, segundo noticiado pelo próprio CNJ, as fórmulas do anexo da Resolução n.º 219/2016 estão erradas. Tendo em vista que a maioria dos projetos do CGR estão umbilicalmente ligados ao que dispõe a referida resolução, os membros deliberaram pela expedição de ofício à Presidência do TJPR, comunicando-a sobre o objeto dos projetos e colocando o Comitê Gestor Regional à sua disposição para auxiliar no processo de regulamentação.
Em seguida, o SINDIJUS protocolou no CGR ofício conjunto do sindicato e da Assojepar, no qual requereram a instituição de projeto específico para tratar da pauta remuneratória dos Oficiais de Justiça, uma vez que o tema, não obstante tenha sido recepcionado pelo projeto da isonomia, transborda a sua finalidade. Os requerentes foram orientados pelo Des. Luis Carlos Xavier a estudarem qual seria a composição da equipe de projeto, não obstante a análise e o deferimento ou não do pedido não pudessem ser feitos imediatamente, ficando para momento posterior.
Um dos principais itens da pauta foi a entrega do resultado final do projeto Paridade de Vencimentos e Remunerações, cujo encaminhamento foi feito pelo líder do projeto, Des. Fernando Antonio Prazeres, pela servidora que o gerenciou, Patrícia Elache Gonçalves dos Reis, e pelos membros da equipe de projeto Antonio Marcos Pacheco, Daieniffer Cherini e Ricieri da Cruz. Durante a sua apresentação, a gerência relatou aos membros do CGR detalhes sobre o trâmite do projeto, cujas informações prestadas pelos departamentos foram suficientes para fornecer os parâmetros para a alteração legislativa proposta na minuta de anteprojeto de lei entregue, ressalvando que eventuais informações acerca de disponibilidade orçamentária e financeira não atinem ao âmbito de atuação do CGR, mas, sim, à Presidência do TJPR, nos termos do artigo 7º, da Resolução n.º 194/2014-CNJ, a quem cabe destinar os recursos necessários para a implementação do projeto.
O documento não altera a organização, a nomenclatura ou a simbologia dos cargos, mas tão somente a tabela de vencimentos dos cargos do Primeiro Grau, que teve como paradigma as tabelas de vencimento IAD (Técnicos Judiciários do Segundo Grau) e SAE (Grupo Superior de Apoio Especializado do Segundo Grau), além da verba de representação para os cargos de nível superior. A proposta será votada na próxima reunião do Comitê Gestor Regional, marcada para o dia 05/08/2016, após o que está autorizada a divulgação da íntegra do documento, conforme determinou o Des. Luis Carlos Xavier. Além disso, a equipe de projeto requereu a expedição de ofício à Presidência do TJPR, no qual se solicite que qualquer iniciativa para a consecução do artigo 22, da Resolução n.º 219/2016-CNJ, seja previamente apresentada ao Comitê Gestor Regional, dada a identidade de fundamentos com o projeto Paridade de Vencimentos e Remunerações, e em atenção ao § 1º do artigo 27, da mesma resolução.
ANJUD sugere
Antes do encerramento da reunião, o Vice-Presidente da ANJUD, Clayton Machado Cartens Junior, encaminhou ao Comitê Gestor Regional as sugestões feitas pelos Analistas Judiciários associados à ANJUD no que se refere aos projetos Unidade Modelo, Gabinete do Juízo e Gestão de Receitas e Despesas. Com relação ao primeiro deles, a ANJUD sugeriu seja estudada a possibilidade de criação das denominadas ‘coordenadorias técnicas’, a quem competirá a manualização de procedimentos, a padronização de rotinas e o suporte direto e imediato, por matéria, às unidades jurisdicionais do Primeiro Grau, inclusive às equipes multidisciplinares. No que toca ao projeto Gabinete do Juízo, a ANJUD solicitou o prévio remanejamento, para os gabinetes de Primeiro Grau, dos Analistas Judiciários que não estejam exercendo nas Secretarias as atribuições específicas do cargo ou não tenham designação para as funções comissionadas previstas na Lei nº 16.023/2008. Por fim, a ANJUD requereu que a equipe do projeto Gestão de Receitas e Despesas verifique a possibilidade de o TJPR adotar os sistemas de gestão utilizados pelo TJSC ou pelo TRF da 4ª Região, os quais vêm se mostrando eficazes no monitoramento das despesas de cada unidade dos respectivos tribunais. A íntegra do ofício pode ser conferida aqui.
Renúncia e Votação
O representante eleito pelos servidores, José Otávio Padilha, renunciou ao mandato, tendo em vista a aproximação da sua aposentadoria, deixando nas mãos do servidor Ricieri da Cruz, até então seu suplente, a função de bem representar os servidores. Na sua manifestação, José Otávio Padilha disse sentir que “o Comitê Gestor Regional pode ser o protagonista das necessárias e urgentes transformações que devem ser feitas no Poder Judiciário e que o que deve ser buscado, acima de todos os interesses corporativos dos grupos, é o crescimento e o fortalecimento da instituição Poder Judiciário, com foco na entrega efetiva do serviço à população”. Confira aqui a íntegra da sua manifestação.
Em nome dos seus associados, a ANJUD expressa ao servidor José Otávio Padilha a satisfação de tê-lo por aproximadamente um ano como representante dos servidores no Comitê Gestor Regional, sendo que suas intervenções permanecerão registradas como um norte em todas as discussões e deliberações levadas a efeito a partir de agora. No mais, deseja que o servidor usufrua do seu merecido descanso com muita saúde e que retorne ao grupo sempre que puder contribuir. Ao novo representante, o Analista Judiciário Ricieri da Cruz, a ANJUD manifesta apoio incondicional e tem a certeza de que todos os servidores do Judiciário paranaense, independente do cargo que ocupam ou do quadro de pessoal a que pertencem, estarão muito bem representados por sua habilidade, conhecimento e dedicação.
Com esta alteração, nos termos da Resolução n.º 194/2014-CNJ, os membros titulares e com direito a voto são o Desembargador Luis Carlos Xavier, os Juízes de Direito Geraldo Dutra de Andrade Neto e Osvaldo Canela Junior e os servidores Luis Roberto Xavier Ferreira da Luz e Ricieri da Cruz.