Estruturação das equipes multidisciplinares, gabinete do juízo e teletrabalho foram alguns dos assuntos debatidos pelo Comitê Gestor Regional

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Em reunião ocorrida no dia 26/08/2016, membros do Comitê Gestor Regional deliberaram sobre os diversos projetos que se encontram em execução para dar cumprimento ao plano de ações protocolado pelo TJPR no Conselho Nacional de Justiça, com vistas à efetiva priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.

Conforme deliberado na reunião anterior, o Analista Judiciário Leandro José Müller, gerente do projeto “Estruturação das Equipes Multidisciplinares”, defendeu perante os membros do Comitê Gestor Regional a deliberação tomada pela equipe do projeto, no sentido de se alterar, de antemão, o artigo 6º da Lei Estadual n.º 17.469/2013, para que passe a constar que “os cargos de Técnico Especializado em Infância e Juventude, na medida em que vagarem, serão substituídos por cargo de Analista Judiciário da mesma especialidade do cargo vago (Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social)”. A proposição foi retificada para contemplar os cargos de Técnico Especializado em Execução Penal, porém, será votada na próxima sessão, tendo em vista a notícia informal de que o respectivo concurso público a que foram submetidos, estes últimos, exigiu o bacharelado em Direito e, não, o nível médio de escolaridade. Desta forma, nos próximos dias a equipe de projeto deve solicitar à Administração maiores esclarecimentos sobre a informação e, caso confirmado, adaptar o texto sugerido para a nova redação.

Tendo em vista a aprovação dos projetos “Paridade de Vencimentos e Remunerações” e “Estruturação dos Gabinetes dos Juízes do Primeiro Grau”, o Comitê deliberou por iniciar outros dois projetos. Um deles é o mapeamento dos processos de trabalho, tendo o Departamento do Planejamento indicado a Técnica Judiciária Maria Helena Ferronato para iniciar a sua execução. Pela servidora Patrícia Elache Gonçalves dos Reis, membro suplente, foi sugerido que o Comitê destacasse a regulamentação do teletrabalho como próxima ação a ser executada, o que foi aprovado pelos presentes. Na própria reunião, foi deliberado pela composição da equipe mínima, colocando-se à disposição as servidoras Daieniffer Cherini, Elisangela Clazer Cabral, Mariana Turra e Maxine Ethel.

A reunião teve continuidade com a abertura de debate sobre a possibilidade de contemplar Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau com a estrutura mínima de gabinete. Foi esclarecido pelos Juízes de Direito Rodrigo Fernandes Lima Dalledone e Osvaldo Canela Junior que, não obstante estes magistrados tenham seus gabinetes físicos localizados no Palácio da Justiça e estejam auxiliando a jurisdição de segunda instância, eles são Juízes de Direito do Primeiro Grau, estão na mesma lista de antiguidade e, inclusive, podem optar por voltar a exercer jurisdição no Primeiro Grau. Para o Dr. Rodrigo Dalledone, “estes magistrados consideram que estão no limbo, pois não estão no Primeiro Grau, auxiliam o Segundo Grau e não são desembargadores substitutos”. Submetida a questão à votação, foi aprovado por unanimidade dos votos que um novo projeto apresentará solução para a demanda, para prever, a princípio, a transformação do estagiário de pós-graduação em cargo em comissão e a presença de um Analista Judiciário da Área Judiciária nestes gabinetes. Porém, os Juízes de Direito Geraldo Dutra de Andrade Neto e Osvaldo Canela Junior votaram com a ressalva de que a medida só será implementada após a estruturação dos gabinetes localizados no Primeiro Grau, o que foi acompanhado por todos os presentes.

Por fim, a ANJUD e o SINDIJUS protocolaram um requerimento conjunto solicitando a designação de nova reunião do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, que ficou designada para 23/09/2016. Também requereram fosse dado regular andamento ao expediente protocolado pela ANJUD no dia 28/06/2016 e paralisado até a presente data, sob o número SEI 0034856-55.2016.8.16.6000, onde vários pontos da apresentação feita pelos departamentos do TJPR na primeira reunião foram atendidos. O principal objeto da manifestação, porém, é o pedido de cumprimento, no prazo de 20 dias, de todas as deliberações tomadas pelo Comitê Gestor Regional até a presente data, várias delas arroladas pelas entidades representativas de classe como não cumpridas. Esgotado o prazo, caso ainda persista alguma deliberação pendente de cumprimento, o fato será comunicado ao Conselho Nacional de Justiça, nos termos do solicitado pela base dos servidores do Primeiro Grau.

 Confira AQUI a íntegra da manifestação.watch Cars 3 movie online now

Ao final da reunião, os membros titulares e suplentes presentes deliberaram que as próximas atas das reuniões serão previamente encaminhadas a cada um deles, para conferência, eventual retificação e assinatura.

A próxima reunião do Comitê Gestor Regional foi agendada para o dia 30/09/2016, às 14h, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná.

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