Presidente do TJPR instituirá grupo de trabalho para estudar a Resolução n.º 219/2016; ANJUD, SINDIJUS e AMAPAR requerem participação

Em atendimento ao pedido formulado pela Associação dos Analistas Judiciários do Paraná, que tramita desde o dia 10/06/2016, no protocolo SEI n.º 31341-12.2016.8.16.6000, o Departamento de Gestão de Recursos Humanos e a Direção-Geral do TJPR opinaram favoravelmente à formação de um grupo de trabalho para assessorar o Presidente no que se refere à regulamentação da Resolução n.º 219/2016, de autoria do Conselho Nacional de Justiça.
A resolução, publicada em 26/04/2016, dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e o prazo para o cumprimento pelos tribunais de todo o país encerra-se em 1º de janeiro de 2017, ou seja, dentro dos próximos 4 meses.
Não obstante, em seu parecer, a Direção-Geral do TJPR indique não haver razão para deferir a participação dos órgãos de representação das categorias neste momento, foi a ANJUD quem sugeriu e solicitou a instituição do grupo de trabalho, pedido que foi seguido de requerimento do SINDIJUS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (SEI n.º 33173-80.2016.8.16.6000, autuado em 20/06/2016) e da AMAPAR – Associação dos Magistrados do Paraná (SEI n.º 63992-97.2016.8.6.6000, autuado em 17/08/2016), todos pendentes de apreciação pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
No mais, não há qualquer prejuízo em deferir a participação das associações e do sindicato, levando-se em especial consideração a complexidade das matérias abordadas e a magnitude das mudanças que serão provocadas em decorrência da aplicação da resolução, sendo que a participação efetiva das entidades representativas das classes de servidores e magistrados é fundamental para garantir o exercício da democracia e a transparência que deve nortear o processo de regulamentação.
Os autos de acompanhamento de cumprimento de decisão, em trâmite no SEI sob o n.º 27631-81.2016.8.16.6000 e que concentra todos os pedidos mencionados, encontram-se em remessa ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, para a indicação dos participantes do grupo de trabalho, seguindo, após, ao Presidente do TJPR, para a lavratura do ato e apreciação dos pedidos formulados pela ANJUD, AMAPAR e SINDIJUS.