O projeto denominado “Teletrabalho”, recentemente instituído pelo Comitê Gestor Regional para o cumprimento do seu plano de ações, já tem definida a sua equipe de trabalho, liderada pelo Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Compõem a equipe diversos servidores do TJPR, além do Departamento de Tecnologia e Informação, do Departamento do Planejamento, por meio da Divisão de Projetos, bem como as entidades representativas de classe: ANJUD e SINDIJUS. As associações que representam os ocupantes de cargos de nível superior do Segundo Grau também têm participado das reuniões (ASSEJUS e ASSEJUR), não obstante os membros do Comitê Gestor Regional tenham limitado a atuação do projeto, cujo objetivo é a entrega de minuta de resolução que regulamente o teletrabalho apenas no âmbito do Primeiro Grau.
Durante as reuniões, o Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa frisou que a grande finalidade do Poder Judiciário é a entrega de jurisdição ao cidadão, daí a necessidade de valorização e estruturação do Primeiro Grau e de integração entre os dois graus, formando um corpo uno, sem fragmentações, divisões ou diferenças, inclusive entre os dois quadros de servidores e seus respectivos salários. Para ele, valorizar o Primeiro Grau não é dizer o que é melhor para esta instância, mas ouvir dos magistrados e servidores que a compõem quais são as melhores soluções.
No último encontro, realizado em 09/11/2016, participaram os magistrados, Chefes de Secretaria e servidores do 4º e 15º Juizados Especiais, da 1ª Vara da Fazenda e da 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal, todos da comarca de Curitiba/PR, os quais trouxeram informações sobre a divisão das atividades entre cada equipe, e, a partir daí, sobre a possibilidade de realizá-las em teletrabalho. A reunião foi bastante produtiva e teve por finalidade levar ao conhecimento dos membros da equipe de projeto detalhes sobre o funcionamento de cada gabinete ou secretaria. Nesse ponto, para a ANJUD, praticamente todas as atribuições podem ser realizadas à distância pelos servidores, pois todas as unidades possuem grande acervo de processos tramitando no Sistema Projudi. Ademais, o trâmite normal dos processos físicos e a execução das atividades que dependam da presença física do servidor estão garantidos, tendo em vista que a Resolução n.º 227/2016 limita a 30% do total o número de servidores que podem atuar em teletrabalho.
Assim é que, para a ANJUD, magistrado, Chefe de Secretaria e servidor interessado deverão deliberar sobre as atividades a serem desenvolvidas e as metas de desempenho, no plano individualizado de trabalho, previsto no artigo 6º da referida resolução, não competindo ao projeto, ao menos por ora, arrolar expressamente quais funções podem ser cumpridas à distância, tendo em vista a ausência de padronização das varas e das rotinas processuais do Estado todo, cada qual funcionado ao seu modo.
Na mesma reunião, os servidores do Primeiro Grau indicaram ao DTIC algumas funcionalidades do Sistema Projudi que não são possíveis auferir atualmente, como as dispensas de decurso de prazo e de retorno da conclusão, os cumprimentos ordenados, entre outras, o que dificulta o acompanhamento da produtividade de cada servidor. Sobre o tema, os servidores do DTIC informaram que estão preparando uma ferramenta para que seja possível contabilizar quantos retornos de conclusão determinado servidor dispensou e que o mesmo poderá ser feito no futuro com relação aos demais movimentos não registrados pelo sistema atualmente.
Ao final do encontro, a equipe deliberou que o projeto realizará uma versão piloto com alguns servidores, que será experimentada a partir do mês de fevereiro de 2017, para que as conclusões e resultados sejam utilizados como base de dados para a elaboração da minuta que regulamentará o teletrabalho no TJPR.
A próxima reunião está agendada para o dia 22/11/2016, as 13h30, na sala de reuniões do DTIC.
A Resolução n.º 227/2016, do Conselho Nacional de Justiça, está disponível no site da ANJUD, na aba ‘legislação’, acesse e confira.
As sugestões sobre o tema poderão ser enviadas pelos servidores para conselhodiretor@anjud.com.br.