Aconteceu na tarde de ontem, 30, a primeira reunião do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau no ano de 2017, depois de cerca de 60 dias de paralisação das atividades, em virtude da transição entre as gestões.
Presentes todos os membros titulares, foi a primeira vez que o magistrado Geraldo Dutra de Andrade Neto e o servidor Ricieri da Cruz, ambos eleitos, participaram presencialmente, o que se deve ao cumprimento da deliberação tomada nesse sentido no âmbito do Comitê Orçamentário e que muito enriqueceu a reunião.
Também foi a primeira sessão coordenada pelo Desembargador Fernando Antonio Prazeres, que, além de membro, supervisionará as atividades a partir de agora. Ele abriu a sessão afirmando que, para ele, “é uma honra poder auxiliar a administração na gestão do Desembargador Bettega e estar à frente do Comitê com a presença de diversos colegas e servidores“. Na sua fala, o novo supervisor indicou diversas falhas na documentação dos atos do Comitê e iniciativas fragmentadas, a ausência de juntada da portaria que o designou e da ata que aprovou o plano de ações, por exemplo, não obstante conste nas gravações e tenha sido encaminhado pelo Presidente ao Conselho Nacional de Justiça, bem como a existência de duas portarias que dispõem sobre o mandato dos membros, ainda que a Resolução n.º 194/2014 assim não regulamente. Tendo em vista a necessidade de organização do trabalho do Comitê, propôs a edição de uma resolução a ser aprovada pelo Órgão Especial, de maneira a estabelecer rotinas administrativas e garantir a sua legitimidade de atuação, cuja redação da minuta ficou sob a responsabilidade do membro e magistrado Osvaldo Canela Junior.
Segundo o Desembargador, na sua gestão enquanto supervisor, o Comitê será um órgão plural e transparente e, no que depender dele, nos próximos dois anos, a pretensão é resolver, prioritariamente, a efetivação da estrutura do gabinete dos magistrados de Primeiro Grau e, não menos importante, a isonomia entre as remunerações dos servidores de Primeiro e Segundo Graus. Ele informou que a ANJUD protocolou um pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o prosseguimento do projeto e que a análise da decisão e do pedido seriam trazidos à discussão pelo Comitê para, após, ser submetido ao Desembargador Presidente. Lembrou que 90% das ações judiciais tramitam no Primeiro Grau e que a sua taxa de congestionamento é grande, pois magistrados e servidores não têm estrutura. “Isso passa por uma valorização salarial dos servidores do Primeiro Grau e também pela estruturação dos gabinetes dos juízes, não sendo nada impossível de ser alcançado se houver conversa e intenção de se chegar a um denominador comum, sabendo-se que não ocorrerá do dia para a noite, mas de forma escalonada”, afirmou. Finalizou lembrando que é necessário preservar a estrutura do Segundo Grau, para que não deixe de funcionar bem.
Os presentes esclareceram que, em mais de uma oportunidade, foi solicitada a formalização de diversos atos praticados, inclusive pelos membros, mas que realmente havia certa resistência, o que indica a necessidade de revisão das atas a partir das gravações em áudio e vídeo. Além disso, o servidor Ricieri da Cruz lembrou que os projetos estão cadastrados no Escritório de Projetos e que, por isso, não tramitaram no SEI, concordando que ao menos nos autos principais do Comitê deveriam ter sido registrados.
Os membros deliberaram pela necessidade de submeter ao Órgão Especial o plano de ações como um todo, além dos resultados de cada projeto, na medida em que forem apresentados, pois é da sua competência a aprovação de toda e qualquer medida que interfira na estrutura do Poder Judiciário e no seu orçamento, além de isso possibilitar que o TJPR absorva a Política de Priorização do Primeiro Grau.
Ao final da reunião, aprovaram a pauta da próxima sessão, cuja data ainda será confirmada pelo supervisor, na qual serão debatidos os seguintes assuntos: a) apreciação da decisão que indeferiu o prosseguimento do projeto da isonomia e a ratificação dos seus termos na forma do já aprovado pelo Comitê, encaminhando-o novamente ao Presidente, b) novo encaminhamento à Presidência das minutas de anteprojeto de lei apresentadas no projeto Gabinete do Juízo, c) discussão sobre a implementação da Resolução n.º 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça, d) retomada dos projetos considerados altamente prioritários pelo Comitê, e) abertura de espaço do comitê no portal do TJPR, entre outros assuntos.
A ANJUD solicitou, ainda, que o Comitê se posicionasse em favor da abertura de concurso público para preenchimento dos cargos de Analista Judiciário das especialidades Área Judiciária e Contábeis, o que também será avaliado na próxima sessão.
Gabinete do Juízo
A lei que regulamentou a estrutura mínima dos gabinetes dos magistrados de Primeiro Grau é do ano de 2013 (Lei Estadual n.º 17.528/2013). Segundo o Dr. Geraldo de Andrade Dutra Neto, esta é uma das principais demandas da magistratura, sendo necessário que o TJPR dê encaminhamento às minutas de anteprojeto de lei fruto do projeto Gabinete do Juízo e que criam mais cargos de Analista Judiciário da Área Judiciária, iniciando a sua execução, ainda que de forma programática.
A ANJUD se posicionou no mesmo sentido, lembrando que, no âmbito do projeto, foram identificados cerca de 195 Analistas Judiciários em potencial desvio de função e que estes servidores poderiam ser realocados nos gabinetes, o que corrigiria eventual ilegalidade, melhor aproveitaria a força de trabalho já disponível e agilizaria a efetiva implementação da referida lei. “Sabemos que este remanejamento causará momentâneo desfalque nos cartórios, porém a necessidade de mais servidores jamais será detectada enquanto o Analista Judiciário estiver lá”, afirmou a Presidente da ANJUD, Patrícia Elache Gonçalves dos Reis.
Teletrabalho
O Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa e a servidora Elizangela Clazer Cabral apresentaram ao Comitê os primeiros resultados do projeto: uma minuta de resolução e a proposta de programa piloto, a serem aprovados pelo Comitê e autorizados pelo Corregedor-Geral da Justiça e pelo Presidente.
Durante a exposição, esclareceram que a minuta baseia-se na Resolução n.º 227, do Conselho Nacional de Justiça, e que o teletrabalho tem por objetivo o aumento na produção e a redução de custos. Segundo a proposta, o teletrabalho é de adesão facultativa pelo servidor e depende de autorização do magistrado ao qual está subordinado. Na prática, terá início com a elaboração do “plano individualizado de trabalho”, que contemplará o período, a freqüência mínima na unidade, as atribuições e as metas, que deverão superar em 20% a produção atual do servidor.
Os membros solicitaram a correção pontual de alguns artigos da minuta, que será novamente enviada a eles por e-mail para, após, ser submetida ao Corregedor-Geral da Justiça e ao Presidente, a fim de que autorizem o início do programa piloto, cujo prazo de duração será de seis meses e abrangerá unidades do Primeiro e do Segundo Graus, cartórios, gabinetes e equipes multidisciplinares, na capital e no interior.
Estruturação das Equipes Multidisciplinares
O Analista Judiciário Leandro José Müller, gerente do projeto Estruturação das Equipes Multidisciplinares, trouxe ao Comitê a indicação feita pela equipe para que o Dr. Osvaldo Canela Junior assumisse a sua liderança, o que foi referendado pelos membros. O projeto encontra-se na fase de levantamento de dados e dentro dos próximos dias o Comitê enviará dois formulários a serem preenchidos pelos Chefes de Secretaria e pelas equipes multidisciplinares, no intuito de identificar a demanda submetida aos profissionais da Psicologia e do Serviço Social, bem como a atual estrutura a eles disponibilizada pelo TJPR.