Na tarde de ontem (8), a ANJUD foi recebida pelo Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega, para apresentar-lhe a pauta dos Analistas Judiciários, dividida em três blocos principais. Presente também o Desembargador Fernando Antonio Prazeres. O Presidente foi muito receptivo, indicando ter conhecimento prévio sobre praticamente todos os itens da pauta, o que proporcionou que a reunião fosse altamente produtiva. Confira abaixo, de maneira resumida, os pontos principais:
1. Orçamento:
1.1. Isonomia: de maneira breve, a ANJUD relembrou o histórico desta que é a principal demanda dos servidores do Primeiro Grau, reforçando que o cargo de Analista Judiciário é, atualmente, o mais desvalorizado do quadro, com remuneração muito próxima ao nível médio e distante do nível superior do Segundo Grau. Pelas tabelas e gráficos apresentados, ficou evidente que a grande diferença se dá em virtude da ausência da verba de representação na composição remuneratória dos Analistas Judiciários. O assunto não é novo para o Presidente, que sinalizou a intenção de reavaliar o projeto já apresentado pelo Comitê Gestor Regional.
1.2. Separação dos orçamentos segundo a Resolução n.º 195/2014-CNJ: a fiscalização sobre o cumprimento integral desta resolução deverá ser retomada pelo Comitê Orçamentário do Primeiro Grau, agora sob a supervisão do Desembargador Fernando Antonio Prazeres, cujos resultados devem ser encaminhados ao Presidente do TJPR.
2. Recursos Humanos:
2.1. Concurso Público – Área Judiciária: foi exposta ao Presidente do TJPR a preocupação com a ausência de abertura de vagas em concurso público para a especialidade Área Judiciária, ao que o Desembargador Renato Braga Bettega respondeu que já está avaliando se adita o edital já existente, para prever a abertura de inscrição para esta especialidade, ou se inaugura novo certame, o que deverá ser decidido em breve.
2.2. Concurso Público – Equipes Multidisciplinares: protocolada nova impugnação pela ANJUD, o Presidente informou que o Edital n.º 3/2016 será reavaliado no que se refere à exigência de CNH, o que será decidido em breve nos autos n.º 12186-86.2017.8.16.6000.
2.3. Processo Administrativo Disciplinar: a ANJUD conversou com o Presidente sobre como será retomado este assunto, em especial porque o anteprojeto de lei que contempla algumas alterações legislativas foi submetido ao Órgão Especial no final do ano passado, porém retirado de pauta, sendo que o expediente administrativo no qual os trabalhos se desenvolveram permanece paralisado. Para o Desembargador Renato Braga Bettega, esta demanda deve ser previamente debatida no Comitê Gestor Regional. O Desembargador Fernando Antonio Prazeres já conversou com o Desembargador Domingos José Perffeto, relator da comissão, a fim de viabilizar o seu andamento. A ANJUD expôs que o resultado apresentado foi muito bom, porém não esgota as reivindicações dos servidores neste ponto, propondo que se avalie a possibilidade de criação das chamadas comissões processantes, uma vez que os processos administrativos disciplinares tramitam eletronicamente desde o ano passado, o que facilita o seu processamento à distância. O assunto deve ser item de pauta da próxima reunião do Comitê Gestor Regional.
2.4. Relotação: o Presidente do TJPR afirmou que a movimentação dos servidores deve ocorrer antes do provimento dos cargos por concurso público e que este é um dos assuntos mais urgentes para ser resolvido, sendo da atribuição do Corregedor-Geral da Justiça a publicação do novo edital.
2.5. Meta 3: o Presidente do TJPR informou que, hoje, existem mais de 30 comissões instituídas e que ainda está definindo os servidores ou magistrados que delas participarão. A ANJUD reforçou que os trabalhos estão bastante adiantados, em especial porque apresentou minuta de um novo decreto judiciário em conjunto com o SINDIJUS, faltando apenas a manifestação da AMAPAR. Em breve a comissão terá novo relator e deve retomar os trabalhos.
2.6. Desvio de função: a ANJUD levou ao conhecimento do Presidente do TJPR que, segundo dados fornecidos pelo DGRH, 195 Analistas Judiciários da Área Judiciária encontram-se em potencial desvio de função, motivo pelo qual solicitou a realização de uma enquete com estes servidores, para verificar a possibilidade do seu remanejamento para os gabinetes dos magistrados do Primeiro Grau. Para a ANJUD, a medida contemplaria importante item de pauta não só dos Analistas Judiciários, mas também dos magistrados, e poderia corresponder a uma primeira etapa de execução do Projeto “Estruturação dos Gabinetes dos Juízes do Primeiro Grau”. O Desembargador Renato Braga Bettega mostrou bastante interesse e perguntou se a enquete já havia sido realizada, quando a ANJUD informou que o expediente administrativo foi paralisado com a troca de gestão. Por ele foi sugerido a sua retomada no âmbito do Comitê Gestor Regional, para posterior apresentação de resultados à Presidência.
3. Estrutura para o Primeiro Grau:
3.1. Instalação de sistema eletrônico em todo o Segundo Grau: a ANJUD expôs toda a burocracia e as dificuldades enfrentadas pelos servidores dos dois graus de jurisdição diante da ausência de sistema que recepcione a remessa dos autos do Primeiro Grau para o julgamento de recursos (Projudi ou PJe), o que é fundamental para o melhor aproveitamento dos servidores e para eliminar despesas com o envio físico de autos pelo Primeiro Grau, sem se falar na celeridade que a remessa eletrônica imprime aos autos. O Desembargador Renato Braga Bettega informou que é de seu conhecimento que até julho deste ano os sistemas Projudi e PJe estarão completamente interligados, quando deve ser instalado em todas as câmaras de julgamento do TJPR.
3.2. Ferramenta “V-Post Correios”: a ANJUD fez uma breve exposição sobre o funcionamento do programa piloto e sobre os inúmeros benefícios já verificados no que se refere à celeridade e economia, propondo a definição de um cronograma de instalação gradual em todas as unidades jurisdicionais. O Presidente do TJPR afirmou que já teve acesso ao expediente administrativo que trata desta questão e que, não obstante haja um custo inicial para o TJPR, concorda que é uma ótima solução e que a decisão deve ser tomada tão logo todas as avaliações sejam feitas.
3.3. Sistema de Protesto de Custas: algumas unidades jurisdicionais receberam o programa piloto de um novo sistema de protesto de custas não pagas, segundo o qual a própria secretaria envia para protesto o valor devido pela parte. A ANJUD demonstrou enorme interesse na recuperação destes valores, porém a atribuição não é competência da unidade jurisdicional, onera demais a equipe de servidores e os impõe responsabilidade que é do Estado. Tendo em vista que os servidores de todo o Estado já estão fazendo o curso de capacitação à distância, o que indica a proximidade de instalação do sistema em todas as unidades, o Desembargador Fernando Antonio Prazeres sugeriu a designação urgente de reunião com a Corregedoria-Geral da Justiça, o que deve acontecer muito em breve.
Como se vê, a reunião foi bastante produtiva e dá início a diversos encaminhamentos que estavam paralisados ou que serão inaugurados. Para o Desembargador Renato Braga Bettega, assim como ocorreu com a isonomia, os assuntos que dizem respeito ao Primeiro Grau devem, primeiramente, ser debatidos no Comitê Gestor Regional, que os encaminhará à Presidência. O Presidente, por sua vez, demonstrou a intenção de processá-los e submetê-los à apreciação do colegiado. A postura confirma o declarado por ele em sua posse: a expectativa é que a gestão seja marcada pela transparência e pela participação democrática de todos aqueles que compõem a estrutura do Judiciário, evitando-se, ao máximo, decisões isoladas e monocráticas sobre assuntos com repercussão abrangente e que devem ser vistos como políticas públicas do Tribunal de Justiça do Paraná, validadas por sua mais alta instância.
As próximas reuniões devem ser realizadas com o Desembargador Fernando Antonio Prazeres, designado pelo Presidente como interlocutor com o Primeiro Grau, as associações e o sindicato.