No último dia 18/04/2017, foi protocolado pela ANJUD sob o n.º 26519-43.2017.8.16.6000, requerimento por meio do qual a associação solicitou que o Tribunal de Justiça do Paraná custeie a inscrição, bem como dois minicursos, o traslado e as diárias dos Analistas Judiciários que desejam participar do IV Simpósio Sul-Brasileiro de Psicologia Jurídica.
Trata-se de um evento voltado para a formação e qualificação de pessoas interessadas na área do conhecimento que relaciona a Psicologia e a Lei. Em sua quarta edição, o simpósio vem consolidar um espaço de discussão oferecido pela Projecto Soluções em Psicologia sobre temas atuais e polêmicos desta área de conhecimento interdisciplinar.
O evento ocorrerá de 21 a 23 de setembro de 2017, no Hotel Continental, em Porto Alegre (RS), e terá como tema central a Violência e Vitimização, sempre sob o enfoque da Psicologia Jurídica. Nessa nova edição, além de valorizar os pesquisadores e profissionais brasileiros, o evento trará contribuições internacionais, com o objetivo de um maior intercâmbio entre os profissionais da América Latina.
O pedido tem por fundamento o princípio constitucional da prioridade absoluta, bem como o disposto no artigo 150, do ECA, que dispõe que “cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude”, além do compromisso firmado pelo TJPR no Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, no sentido de “capacitar equipes técnicas que atuam na área da infância, da juventude e da família, nas Comarcas do Estado do Paraná, desde o seu ingresso”.
Também foi solicitada a dispensa do expediente normal de trabalho dos servidores inscritos, bem como a respectiva comunicação aos magistrados aos quais estão subordinados.
Para melhor instruir o pedido, a ANJUD informou o nome e os dados funcionais dos filiados que manifestaram interesse.
A tramitação do expediente pode ser acompanhada pelos interessados diretamente no Sistema Eletrônico de Informações.