Na tarde de ontem (13), foram encaminhadas pela ANJUD ao Exmo. Presidente do TJPR as atuais demandas dos Analistas Judiciários da especialidade Contábeis, amplamente debatidas e construídas em conjunto por eles e o Conselho Diretor.
Criado pela Lei Estadual n.º 16.023/2008, o cargo de Analista Judiciário contempla, atualmente, 5 (cinco) especialidades, dentre elas a Área Contábil. No requerimento, foram expostas várias queixas no que se refere à lotação e às atribuições que vêm sendo desenvolvidas por estes servidores, muitas vezes incompatíveis com as normativas do TJPR e da própria profissão, ao final requerendo-se o seguinte:
a) a realização de estudo, pelo Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Paraná, indicando a quantidade de Analistas Judiciários Contadores existentes no quadro de servidores do primeiro grau, a sua lotação e as atribuições que vem sendo desenvolvidas por eles (sugere-se a realização de enquete com os próprios servidores e com os magistrados aos quais estão subordinados, bem como consulta ao Departamento de Tecnologia e Informação);
b) a indicação, pelo Departamento do Planejamento, dos Ofícios Distribuidores vagos e daqueles que em breve estarão aptos à estatização;
c) a eventual viabilização de relotação voluntária dos Analistas Judiciários Contadores para comarcas nas quais o Ofício Distribuidor seja estatizado ou esteja apto à estatização;
d) a indicação, pelo Departamento de Tecnologia da Informação, dos servidores que atualmente são usuários dos logins de Analista Judiciário Contador, bem como o cargo e os principais atos praticados por eles;
e) a indicação, pelo Departamento do Planejamento, dos Ofícios Distribuidores já estatizados, bem como dos detalhes sobre a equipe de servidores que os compõem;
f) a regulamentação e separação das atividades a serem executadas pelos Analistas Judiciários da especialidade Contábeis nas comarcas em que o Ofício Distribuidor e Contador funcione sob o regime privado, bem como a fixação das hipóteses em que as respectivas custas devem ser recolhidas exclusivamente ao FUNJUS;
g) o pagamento da função gratificada de Chefe de Secretaria aos Analistas Judiciários Contadores que estão exercendo esta função no Ofício Distribuidor, Contador, Partidor e Avaliador;
h) o oferecimento, pela Escola dos Servidores – ESEJE ou por outra escola equivalente, de curso específico sobre a atuação da profissão de Contador no Poder Judiciário, bem como a elaboração de manual de procedimentos;
i) a criação de uma Central de Contadoria Judicial, nos moldes do implantado no Tribunal de Justiça do Tocantins ou em formato parecido, mas com a mesma finalidade e organização;
j) a abertura de uma vaga de estágio para cada Ofício Distribuidor, já estatizado ou que vier a ser estatizado;
k) a imediata abertura de concurso público para o provimento dos cargos de Analista Judiciário – Especialidade Contábeis;
l) a disponibilização de software contábil para elaboração de cálculos judiciais, atualizações, contas de custas, ou outra atribuição específica do cargo de Analista Judiciário da Especialidade Contábeis;
m) a urgente regulamentação do pagamento da gratificação correspondente aos Analistas Judiciários que funcionarem no plantão dos Ofícios Distribuidores.
n) a participação desta associação ou do servidor que ela indicar para contribuir com os trabalhos que serão desenvolvidos na “Comissão de Estudos para a Remodelagem Completa do Funcionamento e das Atividades dos Ofícios do Distribuidor, Contador, Partidor e Depositário Público”, instituída no dia 16/05/2017, pela Portaria n.º 4132-D.M.
O requerimento foi autuado no SEI e pode ser acompanhado pelo número 40202-50.2017.8.16.6000.