Carmen Lúcia: “O Judiciário é um só no Brasil”
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, finalizou o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, com o anúncio das Metas Nacionais para os tribunais do País em 2018, uma defesa da unidade do Judiciário e a valorização da magistratura.
“O Judiciário é um só no Brasil; não temos vários poderes judiciários”, disse a ministra Cármen Lúcia ao agradecer aos magistrados de todo o País pela participação na elaboração das metas do Judiciário.
Para a ministra, o juiz brasileiro é um servidor público extremamente valoroso, cuja presença se impõe pelas demandas da sociedade. “Não se imagina que, em uma comarca que não tenha um juiz, o cidadão se sinta tão seguro quanto naquela que tem.”
A jurisdição e a certeza de que o direito ameaçado e lesado terá uma resposta necessária são a garantia da prevalência da Constituição e da democracia”, disse. Para Cármen Lúcia, a tarefa exercida pela magistratura não é fácil e, muitas vezes, não compreendida. “Por isso mesmo, é preciso que cada vez mais se valorize o juiz brasileiro, seja ele de primeira ou de segunda instância”.
O ministro Dias Toffoli, vice presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a confiança que a sociedade deposita no Poder Judiciário e que não pode ser decepcionada. “A sociedade nos cobrará cada vez mais essas três premissas que são a transparência, que precisa ser aperfeiçoada, a eficiência e a responsabilização”.
Dias Toffoli também lembrou que o Poder Judiciário vem sendo demandado cada vez mais para resolver não só litígios entre particulares, ou entre os cidadãos e o Estado, mas para resolver questões de maior complexidade no que diz respeito às questões sociais, éticas, econômicas e políticas.
Aumentar os casos solucionados por meio da conciliação, priorizar julgamentos de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, assim como fortalecer as redes de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher estão entre os próximos objetivos definidos pelos magistrados brasileiros para os diversos ramos da Justiça. “O CNJ, desde a sua criação, vem demonstrando a importância desse trabalho de sistematização das metas”, diz o ministro.
As Metas Nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação da Justiça. Voltada a todos os segmentos de Justiça, as duas primeiras metas nacionais estabelecem o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos naquele ano (Meta 1) e o julgamento dos processos distribuídos até 2013 e 2014 (Meta 2).
Consulta pública
As propostas de Metas Nacionais para o Poder Judiciário em 2018 tiveram aprovação acima de 70% em consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 9 a 23 de outubro. A Meta 1, que busca aumentar a celeridade do julgamento dos processos e evitar o acúmulo de estoque processual, por exemplo, obteve aprovação entre 76,5% e 86,2% dependendo do segmento da Justiça.
Foram recebidas 1.141 colaborações durante o perı́odo da consulta pública. Verificou-se que a maior parte foi de servidores públicos do Poder Judiciário (66,53%), a segunda maior parcela foi de cidadãos (16,29%) que desejaram opinar sobre as metas, seguido por advogados (11,73%) e magistrados (5,16%). Em relação à região das pessoas que opinaram na pesquisa, 59,76% pertencem ao Sudeste, 15,12% ao Sul, 13,78% ao Centro-Oeste, 8,21% são do Nordeste e 3,13% da Região Norte.
Luiza Fariello e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias