Departamento de Planejamento apresenta resultados preliminares do levantamento feito nas unidades judiciais sobre a estrutura física e humana das equipes multidisciplinares

Aconteceu na última sexta-feira, dia 01/12/2017, mais uma reunião da equipe do Projeto Estruturação das Equipes Multidisciplinares, destacado pelo Comitê Gestor Regional como ação altamente prioritária para a melhoria do primeiro grau. Os destaques da pauta ficaram por conta do ingresso do CEVID – Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, representado pela servidora Maisa Baiersdorf Schneider, bem como pela apresentação, pela Divisão de Estatística do Departamento de Planejamento Estratégico, da compilação do resultado dos formulários aplicados aos Chefes de Secretaria e às equipes multidisciplinares de todo o Estado, que tinha por objetivo o levantamento da situação atual das comarcas no que se refere à demanda e à estrutura de recursos (materiais e humanos).
Iniciada a reunião, o Analista Judiciário Leandro José Müller, gerente do projeto, fez um breve relato sobre as atividades desenvolvidas pela equipe até o presente momento. Questionado pelos demais membros, informou que já adotou todas as providências que lhe competiam para solicitar o andamento do expediente n.º 0054183-83.2016.8.16.6000, referente à transformação dos cargos de Técnico Especializado em Infância e Juventude em cargos de Analistas Judiciários da mesma especialidade, quando da sua aposentadoria. No entanto, o referido SEI permanece paralisado no CONSIJ desde 30/06/2017, ainda que conte com pareceres favoráveis à modificação da lei. A alteração foi proposta pela equipe do Projeto e ratificada pelo Comitê Gestor Regional.
Pelo CEVID, a servidora Maisa informou que a Coordenadoria, liderada pela Desembargadora Lenice Bodstein, preocupa-se muito com a estruturação das equipes multidisciplinares, bem como com a sua capacitação. Nesse sentido, pretendem elaborar um protocolo de atendimento à mulher vítima de violência, não só como forma de melhor atendê-la, mas, também, para que os servidores que atuam nesta competência recebam as orientações sobre como proceder em cada caso. Pela ANJUD, foi elogiada a iniciativa, bem como solicitada a ampla participação dos magistrados e servidores da primeira instância, de modo que possam colaborar na construção de um documento que efetivamente possa ser aplicado no âmbito do primeiro grau. No entanto, alguns membros da equipe já adiantaram que, por conta da falta de estrutura humana, não dão conta de absorver qualquer atividade extra nas suas rotinas de trabalho, ao que foi esclarecido pelo CEVID que o foco é o estabelecimento de parcerias com os Conselhos da Comunidade, as universidades e outros atores que podem participar deste processo.
Já no que diz respeito à tabulação das respostas apresentadas nos formulários aplicados aos servidores do primeiro grau, a Divisão de Estatística do DPLAN apresentou os seguintes resultados parciais:
1. Ao todo, foram recebidos 384 (trezentos e oitenta e quatro) questionários em resposta ao solicitado, sendo que 2 (dois) deles estavam totalmente nulos. Considerando o universo de 569 (quinhentos e sessenta e nove) unidades jurisdicionais no Estado do Paraná e o grupo amostral com 382 (trezentos e oitenta e dois) formulários de resposta válidos, a Pesquisa de Estrutura de Equipe Interdisciplinar apresenta nível de significância de 95%, aproximadamente. Do total de formulários de resposta válidos, 212 (duzentos e doze) declararam que o questionário não se aplicava àquela unidade judicial, quantidade equivalente à 55%.
2. No que se refere à especialidade Serviço Social, as respostas indicam que há 177 profissionais atuando na primeira instância do Judiciário paranaense, sendo que apenas 30 deles são do quadro do TJPR. Os demais são cedidos das prefeituras ou oriundos de convênios.
3. Do total de 303 Psicólogos atuantes no primeiro grau, 183 são ocupantes do cargo de Analista Judiciário, sendo o restante também cedido pelas prefeituras ou oriundos de outros vínculos.
Para a ANJUD, os resultados são extremamente preocupantes, na medida em que indicam de maneira muito concreta o tamanho do desfalque de servidores especializados nas comarcas do Estado do Paraná. Analisando-se os resultados preliminares, conclui-se que os magistrados têm sido subsidiados, em sua maioria, por profissionais que sequer possuem vínculo empregatício com o TJPR.
A equipe do Projeto de Estruturação das Equipes Multidisciplinares prosseguirá com a análise dos dados, buscando dimensionar o quantitativo de profissionais necessários para dar conta da demanda processual, além das atividades extraprocessuais que fazem parte da rotina de trabalho dos Analistas Judiciários que compõem as equipes multidisciplinares, para, então, apresentar ao Comitê Gestor Regional o resultado final do projeto, composto por propostas de ações a serem adotadas pela Administração e que contemple a diversidade de atuação dos Psicólogos e Assistentes Sociais integrantes destas equipes.