Na tarde de ontem, 22, o Excelentíssimo Des. Fernando Prazeres divulgou maiores detalhes sobre como pretende organizar o período de 90 dias estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, para que o TJPR e as associações de classe e sindicato alcancem solução consensual no que se refere à consecução da Resolução n.º 219/2016-CNJ.
O prazo foi estabelecido pelo Excelentíssimo Conselheiro Luciano Frota, em decisão proferida no Pedido de Providências n.º 0006315-78.2017.2.00.0000, distribuído pela ANJUD no Conselho Nacional de Justiça. Na decisão, o Des. Fernando Prazeres foi indicado como mediador e condutor do processo de negociação.
De acordo com o divulgado, serão realizadas reuniões individuais com cada entidade representante de classe, nas quais serão estabelecidas as premissas fáticas e jurídicas para a solução de consenso, seguidas de reunião geral com a participação de todos os interessados, onde ocorrerá um debate amplo, aberto e plural para a finalização dos trabalhos.
Os temais centrais que balizarão as reuniões serão os seguintes:
I – unificação dos quadros do TJPR – quadro único;
II – unificação dos cargos em comissão;
III – unificação das funções comissionadas;
IV – unificação do regime disciplinar.
O calendário das reuniões, bem como os horários e locais, são os seguintes, sendo solicitada a presença de um representante da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça para acompanhar:
02/04/2018 – ASSEC (14h), ASSEJUS (14h30) e ASSEJUR (15h), na sala de reuniões da Secretaria do TJPR;
05/04/2018 – AESP (14h), ASSOJEPAR (14h30) e ATECJUD (15h), na sala de reuniões da Secretaria do TJPR;
06/04/2018 – AMAPAR (14h), SINDIJUS (14h30) e ANJUD (15h30), na sala 101, 1º andar, do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça.
Para a reunião geral, ficou pré-definido o dia 13/04/2018, as 14h, em local a ser posteriormente divulgado.
Maiores informações podem ser conferidas pelos interessados por meio do SEI n.º 0019860-81.2018.8.16.6000.