Foi divulgado no dia 27/08 o relatório “Justiça em Números – 2018”, referente ao ano base de 2017. Publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório representa a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário e apresenta a realidade dos tribunais, além dos indicadores e análises que visam auxiliar a gestão judiciária nacional.
O estudo aponta que em 2017 o TJPR, classificado como de grande porte, possuía no 1º grau força de trabalho composta por 782 magistrados e 5.533 servidores efetivos e comissionados, distribuídos em 548 unidades judiciárias.
Conforme anunciado pela ANJUD em diversas oportunidades, a estrutura do 1º grau está extremamente defasada, sem a realização de concurso público desde 2009. De acordo com o Decreto Judiciário n.º 761/2017 e o Edital de Relotação n.º 02/2018, há no quadro, hoje, o déficit médio de 24,08% por unidade judiciária, com 1087 cargos vagos no total. Este fato, somado ao maior Índice de Litigiosidade encontrado dentre os tribunais de grande porte, está diretamente relacionado ao número de processos por servidor: enquanto a média dos demais tribunais é de 695 processos por servidor, no 1º grau do TJPR cada servidor é responsável por 806 processos, ou seja, 15,97% superior à média nacional.
Apesar disso, e mesmo diante da estrutura deficitária, os servidores do 1º grau se destacaram no que se refere à produtividade. De acordo com o relatório, o TJPR alcançou o 2º maior Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária – IPS-Jud, dentre todos os tribunais estaduais, atingindo a marca de 240 processos baixados por servidor do 1º grau, quando a média nacional é de 164 processos (46,34% acima da média).
Fonte: Relatório Justiça em Números 2018 – CNJ
Em contraposição, o desempenho dos servidores do 2º grau, não obstante usufruam de estrutura privilegiada e remuneração diferenciada, culminou no menor Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária, dentre os tribunais de grande porte. Aqui, foram baixados 114 processos baixados por servidor, ou seja, 11% abaixo da média nacional.
As diferenças encontradas entre os índices dos dois graus de jurisdição não são novidades para o CNJ. De acordo com o Justiça em Números, o 1º grau de jurisdição concentra no país 94% do acervo processual e 85% dos processos ajuizados no último triênio. Não por outro motivo, foi instituída a Política de Priorização do Primeiro Grau instrumentalizada pelas Resoluções n° 194/2014, 195/2014 e 219/2016, comandos descumpridos reiteradamente pelo TJPR.
O preço da produtividade
De outro lado, os altos índices de produtividade do 1° grau vêm se dando por meio do sacrifício pessoal de seus servidores, o que gera o potencial risco a sua saúde. Atento a esta situação, o CNJ instituiu em 2015 a Política de Atenção Integral à Saúde, por meio da Resolução nº 207, cujo relatório de implementação constatou que a Justiça Estadual apresenta o maior percentual de ausências ao trabalho, decorrentes de transtornos mentais e comportamentais.