08 de fevereiro de 2019 01:50 PM
*Foto: Agência de Notícias CNJ
Em dezembro de 2018, foi aprovada pelo Órgão Especial a criação de comissão permanente com a finalidade de superintender as atividades do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, bem como colaborar com a administração do Tribunal de Justiça na implementação de políticas destinadas à preservação da saúde física e mental dos servidores e magistrados do Judiciário Paranaense.
Deste modo, nos termos da Resolução n.º 45/TJPR, caberá ao Presidente designar, no início de seu mandato, os membros da Comissão Permanente de Apoio à Saúde dos Magistrados e Servidores.
Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituída através da Resolução n.º 207, que estabelece princípios, diretrizes e ações voltados para a preservação da saúde física e mental desses profissionais, bem como o acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável.
A resolução ainda cria a Rede de Atenção à Saúde, composta por um comitê gestor nacional e por comitês locais que ficarão responsáveis pela gestão da política. A ideia é permitir a coleta de informações padronizadas, a troca de experiências, a uniformização de critérios, os procedimentos e prontuários e o conhecimento da realidade das condições de saúde no Judiciário em todo o país. As ações devem contemplar todos os magistrados e servidores, bem como seus dependentes, a partir de uma abordagem mais humana e participativa na gestão. As diretrizes incluem estrutura e orçamento adequados, diálogo entre tribunais e com instituições externas, produção e compartilhamento de informações e ações de educação para a saúde.
O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde será composto, no mínimo, por 1 (um) magistrado de 1º grau, 1 (um) magistrado de 2º grau, o gestor da área de saúde e o gestor da área de gestão de pessoas. No âmbito do TJPR esse comitê foi constituído em novembro de 2015, sendo desconhecidas as atividades e reuniões desenvolvidas.
A pressão por mais resultados e maior eficiência te
m colocado em grave risco a saúde emocional dos servidores do judiciário, principalmente da Justiça Estadual, ramo que conta o maior índice nacional de ausências ao trabalho.
A ANJUD não medirá esforços para zelar pela melhoria das condições de trabalho, a fim de que a produtividade e a eficiência exigidas pela Administração sejam alcançadas sem custar a saúde dos servidores e a qualidade de vida no trabalho.
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