FOTO: Incêndio ocorrido no Fórum de Foz do Iguaçu, em 2017 – G1 -PR
Em 25/02/2019, a ANJUD solicitou à Presidência do TJPR a urgente averiguação das instalações de todos os prédios de fóruns do Estado, próprios ou alugados, no que se refere à licença municipal de localização e funcionamento e ao atendimento das normas técnicas de segurança e saúde no trabalho, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituída pela Resolução n.º 207/CNJ.
A histórica precariedade infraestrutural que atinge os fóruns vem sendo denunciada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná há anos, e agora também conta com a confirmação do presidente da OAB/PR, Dr. Cássio Telles, que constatou pessoalmente essas situações nas visitas às comarcas realizadas no primeiro bimestre deste ano.
O pedido formulado também se baseou na situação referente ao Fórum Criminal da Comarca de Londrina e sua sede provisória, além de inúmeros relatos dos servidores de diversas situações com potencial risco à saúde e integridade física de servidores, magistrados e da população em geral, como a inexistência de saídas de emergência (ou a existência de portas que permanecem trancadas), extintores de incêndio com prazo de validade vencido, salas desprovidas de ventilação, rede elétrica sobrecarregada, entre outras.
Para o presidente da ANJUD, o Analista Judiciário Clayton Carstens Jr., “essas situações preocupantes indicam a possibilidade de ocorrência de risco à saúde e integridade física de servidores, magistrados, além da população em geral, e, se efetivamente verificadas, exigirão a adoção das providências necessárias à sua correção“.
Para maiores informações, acompanhe o procedimento SEI n.º 0017199-95.2019.8.16.6000.
Fórum Criminal de Londrina
Chegou ao conhecimento desta associação as preocupações dos servidores alocados na sede provisória do Fórum Criminal de Londrina, cuja edificação é um galpão antigo, desprovido de saídas de emergência, janelas e instalações sanitárias adequadas ao atendimento das necessidades dos servidores e jurisdicionados. Ainda, a sua localização em uma avenida com grande tráfego de veículos e caminhões (saída para a cidade de Cambé) também acrescenta risco à segurança de todos. Diante desse quadro, por se tratar de informações preocupantes que poderiam prejudicar ou ao menos colocar em sérios riscos a integridade de servidores, em 13/02/2019, a ANJUD solicitou à Presidência do TJPR a averiguação, em caráter de urgência, se todas as normas de segurança, a exemplo da vistoria pelo Corpo de Bombeiros, e normas relacionadas à saúde no trabalho estavam ali sendo observadas. (SEI n.º 0013272-24.2019.8.16.6000)
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