Com novos integrantes, Comitê de Priorização retoma suas atividades

Na última sexta-feira (24/05), o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1° Grau realizou a sua primeira reunião de 2019, tendo por pauta temas e expedientes sugeridos pelos seus membros, selecionados pelo novo Supervisor, Des. Eduardo Sarrão.
A pedido do membro eleito, o Analista Judiciário Clayton Carstens Jr, o CGR deliberou e aprovou a solicitação de concessão de acesso aos expedientes relacionados aos estudos da CGJ sobre a estatização e a lotação de Analistas Judiciários nos gabinetes de magistrados, aos membros do Comitê, vez que pertinentes às ações e projetos do colegiado. Também ficou definido que a lista atualizada dos servidores que necessitam regularizar sua situação será elaborada pela Analista Judiciária Patrícia Elache e encaminhada ao Dr. Marcel Ferreira dos Santos, gerente e líder do projeto de estrutura dos gabinetes, respectivamente. Este prévio levantamento possibilitará a deliberação do CGR sobre o requerimento da imediata retificação da lotação desses funcionários.
Em relação às equipes multidisciplinares, houve debate sobre os encaminhamentos necessários ao prosseguimento de três temas: a) relotação dos Analistas Judiciários das áreas de Psicologia e Serviço Social; b) contratação dos motoristas terceirizados; e c) adequação do perfil de usuário no sistema Projudi. Nos dois primeiros pontos, o CGR deliberou por oficiar ao CONSIJ e ao DGRH, destacando a urgência na conclusão dos procedimentos, ante a proximidade da posse dos Analistas Judiciários aprovados. Já quanto à modificação do perfil de acesso, a ANJUD requereu que fosse disponibilizado provisoriamente a mesma chave utilizada pelos Analistas Judiciários da área judiciária, para os integrantes das equipes multidisciplinares até que o novo perfil seja criado. Decidiu-se por aguardar a próxima sessão, oportunidade na qual o CGR encaminhará formulário próprio de especificação das funcionalidades necessárias ao trabalho dos Analitas Judiciários das equipes especializadas.
Considerando o término do prazo de inscrição do segundo ciclo de relotação de Analistas Judiciários, especialidades Psicologia e Serviço Social, a ANJUD requereu a intervenção do CGR para a disponibilização das vagas não escolhidas aos candidatos aprovados no concurso. Isto porque a futura relotação voluntária desses servidores somente poderá ocorrer daqui a dois anos. Destacou-se que essa é medida legal e desprovida de qualquer ônus para Administração, a qual estimulará a permanência e formação de vínculo entre o servidor e a comarca de lotação desejada, por consequência, a priorização do primeiro grau.
Quanto à relotação dos Técnicos e Oficiais de Justiça, este tema também foi objeto de deliberação, tendo-se decidido reiterar solicitação à Presidência do cumprimento do acórdão do Conselho da Magistratura, independentemente do julgamento de eventuais recursos ainda pendentes no Órgão Especial, para possibilitar a conclusão do procedimento o mais breve possível.
Além desses temas, ocorreu o debate sobre o estágio atual dos estudos sobre a terceirização das atividades e funções dos servidores do 1º grau. Segundo o Des. Sarrão, “não há nenhuma comissão de estudos implantada ou SEI em trâmite sobre o assunto, porque neste momento a terceirização está suspensa”. Acrescentou que não deve haver preocupação no CGR, porque está implícita a sua participação nesse debate, caso ressurja.

 

Nova composição
A Presidência do TJPR designou o Des. Eduardo Casagrande Sarrão para supervisionar as atividades do CGR, assim como a Dra. Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, na qualidade de representante da Corregedoria-Geral da Justiça, e o servidor Genésio Boruch como representante da Secretaria do tribunal.
Na mesma sessão foi comunicada a decisão do Des. Adalberto Xisto Pereira que prorrogou o mandato dos integrantes eleitos do Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição até o dia 31/01/2021, conforme Portaria n.º 4212/2019. Essa decisão visou assegurar a coincidência do mandato dos representantes eleitos com o da gestão da Cúpula do TJPR, estabelecida no art 8º, da Res. 194/2017 OE-TJPR.
Saiba mais
ANJUD requer a retomada das atividades do Comitê Gestor Regional
CGR – Pauta da sessão de 24.05.2019
SEI_0091637_29.2018.8.16.6000 – Decisão prorrogação de mandato de membros eleitos CGR
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