O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e integrantes da Comissão criada pela entidade para discutir a implementação da Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição equitativa de servidores, funções e cargos comissionados nos tribunais brasileiros proporcionalmente à demanda processual, na tarde dessa terça-feira (4), em Brasília.
Foi entregue ao ministro Toffoli um ofício em que são postuladas providências urgentes relativas ao ato normativo que, se não empreendidas, poderão comprometer a efetividade da Política Permanente de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição instituída pelo CNJ.
Segundo o documento, a Resolução vem encontrando resistência no seu cumprimento por parte de alguns Tribunais no País, já tendo encerrado o prazo para sua implementação (1/7/2017) sem que muitos Tribunais tenham sequer iniciado qualquer procedimento visando cumpri-la.
A AMB requereu a sua participação no Comitê Gestor Nacional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pela Portaria nº 10, de 18.01.19, para fornecer elementos que contribuam para aprofundar a discussão sobre o tema. Além disso, solicitou ao ministro Toffoli a realização de um workshop, pelo CNJ, com o objetivo de fomentar o conhecimento da referida Política, com a participação de magistrados integrantes dos Comitês regionais e das associações de classe, criando-se, assim, um ambiente nacional favorável a sua efetiva implementação.
Participaram também do encontro Gustavo Plech, coordenador do grupo, a diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Rita Manzarra; o assessor da presidência, Fernando Cury; e as presidentes das associações filiadas Elayne Cantuária (Amaap) e Maria Aparecida Gadelha (AMPB); e a vice-presidente da Apamagis, Vanessa Mateus.
