Ao analisar o requerimento da ANJUD de averiguação da situação do atendimento das normas técnicas de segurança e saúde no trabalho das instalações de todos os prédios de fóruns do Estado, em maio passado o Departamento de Engenharia e Arquitetura (DEA) do TJPR afirmou que tal atividade seria extremamente extensa e complexa, uma vez que ao todo são 225 unidades ocupadas e exigirá a constituição de equipe brigadista para cada uma. Além disso, também apontou que muitos desses imóveis, por possuírem mais de 50 anos de idade, necessitarão de reformas para adaptação às atuais normas de segurança. E acrescentou que, em razão daquele departamento possuir apenas 11 engenheiros, 2 arquitetos e um total de 1458 expedientes em trâmite, não poderia atender a este pedido sem prejuízo das demais atividades, posto que já sobrecarregado por outras demandas do tribunal.
O pedido, embora formalizado por associação que representa somente os Analistas Judiciários, é de grande relevância para o TJPR e de interesse de TODOS os servidores e magistrados, vez que visa a segurança de seus respectivos locais de trabalho, assim como de interesse público das milhares de pessoas que neles transitam diariamente buscando a prestação jurisdicional. Ainda, com ele se pretende o diagnóstico da atual situação para possibilitar o planejamento do cumprimento integral da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituída pela Resolução n.º 207/CNJ.
Em 19/06/2019, por determinação da Secretária do Tribunal, o expediente foi encaminhado à Comissão Permanente de Acidentes de Trabalho e ao Departamento de Patrimônio, para prestarem as informações que contribuam para dirimir as questões suscitadas no procedimento.
Para maiores informações, acompanhe o procedimento SEI! n.º 0017199-95.2019.8.16.6000.
Errata: Com o objetivo de sempre levar a informação com precisão, transparência e honestidade, a ANJUD vem a público informar que, diferentemente do que constou na notícia veiculada em 1º de julho em seu site e que continha o seguinte título: “DEA afirma que não fará a averiguação de segurança das instalações dos fóruns do Paraná”, em verdade deveria conter o título “DEA afirma que o pedido da Anjud para averiguação de segurança das instalações de todos os fóruns do Paraná é demasiadamente complexo para sua equipe” eis que na manifestação do DEA inserida no expediente SEI! n.º 0017199-95.2019.8.16.6000 não há afirmação expressa de que não fará as averiguações. A informação foi corrigida. O Conselho Diretor da ANJUD espera assim poder em breve noticiar a realização das averiguações nos termos solicitados. Curitiba, 11 de julho de 2019.