O Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição realizará a sua primeira reunião de 2020 nesta sexta-feira (6/3), às 14h, na sala 201 (2º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça).
A pauta desta reunião inclui 16 expedientes sobre diversos temas relevantes para a primeira instância como cobrança de custas judiciais, lotação de analistas em gabinetes, avaliação sobre resultados de pesquisa de clima organizacional, alteração do art. 6º da Lei Estadual n.º 17.469/2013, relotação, grupo de trabalho sobre eficiência de cumprimento de mandados, execução orçamentária, projeto de estruturação das equipes e modificação de seu login de acesso.
O Comitê Gestor auxilia na captação das demandas e necessidades do 1º Grau de Jurisdição e na definição de prioridades, a partir das possibilidades orçamentárias. Além disso, ele faz a gestão, coordena e implementa os programas, projetos e ações vinculados à Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição junto ao TJPR.
Segundo a Resolução n.º 194/CNJ, a implementação da Política será norteada pelas seguintes linhas de atuação:
I – alinhamento ao Plano Estratégico: alinhar o plano estratégico dos tribunais aos objetivos e linhas de atuação da Política, de modo a orientar seus programas, projetos e ações;
II – equalização da força de trabalho: equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos;
III – adequação orçamentária: garantir orçamento adequado ao desenvolvimento das atividades judiciárias da primeira instância, bem como adotar estratégicas que assegurem excelência em sua gestão;
IV – infraestrutura e tecnologia: prover infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento dos serviços judiciários;
V – governança colaborativa: fomentar a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, favorecendo a descentralização administrativa, a democratização interna e o comprometimento com os resultados institucionais;
VI – diálogo social e institucional: incentivar o diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas, e desenvolver parcerias voltadas ao cumprimento dos objetivos da Política;
VII – prevenção e racionalização de litígios: adotar medidas com vistas a conferir tratamento adequado às demandas de massa, fomentar o uso racional da Justiça e garantir distribuição equitativa dos processos judiciais entre as unidades judiciárias de primeiro grau;
VIII – estudos e pesquisas: promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências do mau funcionamento da Justiça de primeira instância e temas conexos, a fim de auxiliar o diagnóstico e a tomada de decisões;
IX – formação continuada: fomentar a capacitação contínua de magistrados e servidores nas competências relativas às atividades do primeiro grau de jurisdição.
Confira AQUI a pauta da reunião.
Com informações do TJPR.