Na última quarta-feira (18/03), a ANJUD requereu à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que fossem prestadas orientações e esclarecimentos em relação às medidas de precaução ao novo Coronavírus (COVID-19), a fim de que fossem implementadas de modo equânime e uniforme para todas as equipes multidisciplinares.
Em analogia às situações do plantão judiciário e do recesso forense, esta Associação solicitou que os Analistas Judiciários, áreas Psicologia e Serviço Social, desenvolvessem suas atividades em teletrabalho, permanecendo em sobreaviso por telefone, mensageiro, e-mail e/ou Skype, caso fosse necessário o seu atendimento presencial no Fórum.
Nesses casos de urgência, definidos nas respectivas regulamentações, os profissionais deveriam ser acionados somente quando a sua prévia manifestação fosse imprescindível para a tomada de decisão, cuja presença seria então solicitada por despacho do juiz nos autos.
Ainda, considerando a determinação da suspensão das audiências e do atendimento presencial para todas as unidades administrativas e judiciárias do TJPR, a ANJUD também solicitou que todos os atendimentos agendados para os próximos 30 dias fossem remanejados para os meses seguintes, com a consequente prorrogação de prazo a ser definida pelo juiz em cada processo.
Para a Associação, a realização de eventual atendimento presencial, quando estritamente necessário, deveria ser condicionada à disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais e aos jurisdicionados, assim como dos suprimentos necessários ao protocolo oficial de higienização.
A ANJUD reforça o compromisso dos profissionais representados com a proteção à infância e juventude, à família, aos idosos e às mulheres vítimas de violência, e que por isso os processos em remessa e os remetidos daqui para frente continuarão sendo analisados um a um, com cautela.
Finalmente, reitera que o que se requer não é a paralisação total e generalizada de feitos, mas tão somente das diligências que demandam contato com o público e que não forem indicadas como urgentes pelas equipes e pelos magistrados.
O expediente foi autuado no sistema SEI sob o n.º 0025277-44.2020.8.16.6000 e encontra-se sob a análise do Gabinete da Presidência, desde 19/03.
