Nesta quarta (21/10), o Corregedor-Geral da Justiça, Des. José Aniceto, deferiu a maior parte das sugestões apresentadas pela ANJUD para o aprimoramento do perfil de Apoio Especializado (.apoio), utilizado pelas Equipes Técnicas do Estado do Paraná.
Segundo a decisão, “ante a necessidade de otimizar a prestação jurisdicional à população infanto-juvenil, e considerando a inegável contribuição à atividade desempenhada pelos servidores integrantes das Equipes Técnicas do Estado do Paraná”, era necessário autorizar que tais profissionais tivessem acesso, via “busca avançada de processos”, às ações em trâmite nas Varas da Infância e Juventude – Seção Cível e Infracional, Varas de Família, Criminal e de Violência Doméstica do Estado do Paraná.
Ainda, o pedido de inclusão das ferramentas já existentes nos perfis de Analista (.anl) e de Consultor (.cns) também foi acolhido, porque, além de não se tratar de inovação, “todas as sugestões mostram-se úteis e se coadunam às funções desempenhadas pelos servidores que integram as Equipes Técnicas do Estado do Paraná”, destacou o magistrado.
A Associação requereu a alteração da denominação do perfil de Apoio Especializado (.apoio), posto que era compartilhado com usuários externos, como Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e Entidades de Acolhimento, a fim de afastar qualquer dúvida ou confusão em relação às Equipes Multidisciplinares. Entretanto, de acordo com o DTIC, não haveria “mais essa necessidade de alterações, haja visto que agora foi criado a especialização Equipe Multidisciplinar”.
Logo, a partir de agora, dentro do perfil de Apoio Especializado existem dois perfis distintos, um para os usuários internos, integrantes das Equipes, e outro destinado aos usuários externos. Por essa razão, “e por entender que todos aqueles que operam o Sistema Projudi estão aptos a diferenciar os perfis utilizados por servidores daqueles relacionados a terceiros”, este pedido foi indeferido pelo Corregedor-Geral.
A ANJUD requereu ao TJPR o restabelecimento temporário do acesso às Equipes Técnicas Multidisciplinares aos perfis de Analista Judiciário (.anl) e de Consultor (.cns), até a implantação dos aperfeiçoamentos necessários no seu perfil próprio (.apoio), sem os quais restaria imediata e gravemente prejudicada a continuidade das suas atividades, ainda mais no atual cenário de exceção causado pela pandemia da COVID-19. Este pedido foi deferido em 01/10, conforme já noticiado pela Associação. O expediente foi protocolado sob o SEI! n.º 0062343-58.2020.8.16.6000.
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