No dia 06/05/2021, juntamente com outras entidades de classe, a ANJUD publicou a Carta Aberta aos(às) Magistrados(as) do Judiciário Paranaense.
O documento relata a necessária cautela com o momento atual da pandemia de COVID-19, destacando a necessidade de respeito à vida de servidores, magistrados, estagiários e da população, haja vista o acentuado risco decorrente do retorno precipitado ao atendimento presencial no TJPR.
Também se destacou a necessária sensibilidade em relação à proteção da saúde coletiva, tendo em conta o fato de que no Paraná, devido à média móvel de 76 óbitos por dia e à ocupação de 94% dos leitos de UTI por 1.774 pessoas internadas (dados atualizados em 06 de maio, pela SESA), é mais grave o quadro do que quando houve o recuo da segunda para a primeira etapa do processo de volta gradativa ao trabalho presencial em 27/02/2021.
Apontou-se ainda que o retorno de 35% da força de trabalho é risco desnecessário, pois além de não haver vacina para todos; não foram entregues equipamentos de proteção individual em quantidades e qualidades adequadas; e não foram instalados anteparos de acrílico em todos os locais para a proteção dos servidores que realizam atendimento ao público.
Além disso, foi destacada a reconhecida eficiência do teletrabalho mediante a prestação jurisdicional contínua, com produtividade acima da média no período de 16/03/2020 a 19/04/2021, pois foram prolatadas 8.648.278 decisões judiciais; foram praticados 69.309.376 atos exclusivamente por servidores; todas as unidades do TJPR sempre estiveram com canais de comunicação abertos, pelos meios disponíveis (telefone, e-mail, WhatsApp e Balcão Virtual); e nas situações específicas e urgentes o Poder Judiciário atuou de forma presencial sempre que preciso, sem o desnecessário deslocamento de servidores e magistrados.
A carta aberta aos magistrados enfatizou que “estamos nos esforçando para estabelecer um diálogo respeitoso com a Administração, com o intuito maior de preservar a vida dos servidores e dos demais atores do sistema de justiça”, sendo que o “compromisso enquanto tal situação perdurar é o de manter a tramitação regular dos processos que estão sob os nossos cuidados e de atender os jurisdicionados e os advogados em tudo o que necessitarem, por e-mail, telefone ou qualquer outro meio de comunicação”.
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