Com o alegado fim de conferir maior eficiência à Administração Pública a partir da alteração do regime constitucional dos servidores públicos, o governo apresentou a alardeada reforma administrativa, nos termos da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. Conforme a preocupação de muitas...
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Na próxima quinta-feira (26/11), às 10:40 da manhã, o Analista Judiciário Sérgio Rodrigo de Pádua participará do 1º Encontro Paranaense de Assessores de Juiz de Direito, realizado pela Escola da Magistratura do Paraná. Será abordado o tema relativo à organização dos trabalhos nos Juizados...
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Na terça-feira (17/11), a Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Melanie Merlin de Andrade, conquistou o título de Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) com a tese intitulada “Positivismo inclusivo e Moralidade Institucional: uma reflexão para o...
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Nesta quinta-feira (12/11), a ANJUD requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a revisão do Decreto Judiciário n.º 530/2020 para que seja excluída a obrigatoriedade de prestar atendimento no serviço de Plantão Judiciário dos recém-criados cargos em comissão de Chefe e de Supervisor de...
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Na última quarta-feira (28/10), a ANJUD requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) a adoção das medidas necessárias a fim de que não sejam obrigatórias as marcações para fruição dos saldos de férias acumuladas até o final do exercício de 2020, bem como para que seja possível o...
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O Conselho Diretor da Associação dos Auxiliares da Justiça de Nível Superior – ANJUD, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando a urgência para a adequação em relação à contribuição social, nos termos dos artigos 17, 22 e 23 de seu Estatuto, bem como dos artigos 41 a 51 de seu...
Leia maisO Conselho Diretor da Associação dos Auxiliares da Justiça de Nível Superior – ANJUD, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando a urgência para a adequação em relação à contribuição social, nos termos dos artigos 17, 22 e 23 de seu Estatuto, bem como dos artigos 41 a 51 de seu...
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Nesta quarta (21/10), o Corregedor-Geral da Justiça, Des. José Aniceto, deferiu a maior parte das sugestões apresentadas pela ANJUD para o aprimoramento do perfil de Apoio Especializado (.apoio), utilizado pelas Equipes Técnicas do Estado do Paraná. Segundo a decisão, “ante a necessidade de...
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 20/10, aprovou por unanimidade resolução que institui no Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A resolução vai se aplicar a todas as condutas de assédio e discriminação...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (16/10) consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2021. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano estarão acessíveis no Portal do...
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A consolidação da política de gestão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio da colaboração e integração de todos os tribunais é a base da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Com ela, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca a transformação digital necessária...
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