Em 13/7, a ANJUD requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a prorrogação do prazo de vigência dos termos de serviço voluntário realizados que vencerem durante o regime de trabalho remoto até a normalização da situação de calamidade pública, em analogia da decisão da Corte que estendeu os...
Leia mais
Há dois anos, a prática de submeter crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes a reviverem lembranças dos traumas sofridos, em processos judiciais ou administrativos, é tipificada como violência institucional, de acordo com a Lei 13.431/2017. Mesmo assim, o processo de...
Leia mais
A 2ª turma do STJ confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença proferida em mandado de segurança coletivo da AME/RJ – Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro, por entender que o fato de não fazer parte da associação impetrante no momento da...
Leia mais
Uma servidora pública do estado da Paraíba teve o direito de licença, sem ônus, por motivo de afastamento do cônjuge. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital (juíza Érica Virgínia da Silva Pontes), em sede de mandado de segurança. A autora alegou que trabalha no Hospital Regional de...
Leia mais
Na próxima segunda (13) e terça-feira (14/7), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o Congresso Digital 30 Anos do ECA: Os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado. O evento, que recebeu mais de 13 mil inscrições, será realizado pela plataforma de videoconferência Cisco Webex...
Leia mais
Na próxima segunda-feira (13/7), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) realizará, em parceria com a Uninter, um webinário sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento online terá como tema os “Avanços, desafios e lutas na busca da Prioridade Absoluta no...
Leia mais
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) deve apresentar ao Tribunal de Contas, em até 120 dias, um plano de ação com medidas voltadas à regularização da composição legislativa de seu quadro funcional de cargos em comissão, bem como do equacionamento entre estes e suas vagas efetivas...
Leia mais
A necessidade do distanciamento social durante a pandemia de covid-19 obrigou diversas empresas a implementar o modelo de trabalho home office. Com intuito de evitar que trabalhadores sejam prejudicados diante desta nova realidade, o PL 3.512/20 define as obrigações dos empregadores quanto ao...
Leia mais
A ANJUD requereu ao TJPR o restabelecimento temporário do acesso às Equipes Técnicas Multidisciplinares aos perfis de Analista Judiciário (.anl) e de Consultor (.cns), até a implantação dos aperfeiçoamentos necessários no seu perfil próprio (.apoio), sem os quais restará imediata e gravemente...
Leia mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber como anda a saúde mental de magistrados e servidores da Justiça brasileira diante do isolamento social causado pela pandemia da Covid-19. Para isso, está mobilizando todos os juízes em atividade no país para que participem, até 15 de julho, da...
Leia mais
O Tribunal de Justiça do Paraná disponibilizou no DJ n° 2764 de 26 de junho de 2020 o Edital de Relotação n.º 01.2020 – DGRH por meio do qual serão ofertadas à relotação 07 vagas de analistas judiciários da área judiciária existentes nas Comarcas de Cascavel, Cornélio Procópio, Jaguapitã...
Leia mais
O conselheiro Mário Guerreiro, do CNJ, votou a favor de proposta para autorizar os TJs e os TRFs a adotar procedimentos para o uso de videoconferência na realização das sessões de julgamento do Tribunal do Júri, em razão das contingências geradas pela pandemia da covid-19. A proposta foi...
Leia mais