Na noite da última quarta-feira (27/02), a ANJUD foi recebida pelo Presidente do TJPR, Desembargador Xisto Pereira, para lhe apresentar a pauta dos Analistas Judiciários. Estiveram presentes também o Corregedor da Justiça, Des. Luiz Nicolau, o Des. Eduardo Sarrão, o Des. Fernando Prazeres e os Juízes Auxiliares da Presidência, Dr. Rodrigo do Amaral, Dr. João Manassés e Dr. Hamilton Schwartz. O Presidente foi receptivo, disponibilizando o tempo necessário para a abordagem e debates sobre todas as questões levadas, discorreu de modo objetivo e direto, tornando a reunião produtiva. Ao início da reunião, a ANJUD ressaltou a importância de se reestabelecer o canal de diálogo com a Administração, com a pretensão primordial de colaborar para o aperfeiçoamento do serviço público. Confira abaixo, de maneira resumida, os pontos principais:
1. Res. 219: o Presidente manifestou que a sua primeira e grande preocupação é com a força de trabalho. Segundo ele, enquanto essa questão não for definida, não há como avançar, pois antes é necessário averiguar se será indispensável a contratação de mais servidores ou de mão-de-obra terceirizada. O presidente também indicou que não há servidor ocioso no segundo grau, que os departamentos também requerem mais funcionários, o que gerou reflexão por parte da associação: “a conta não fecha, temos um primeiro grau deficitário que produz acima da média nacional e um segundo grau com excesso de servidores, que produzem abaixo da média, segundo dados objetivos do CNJ, por isso o remanejamento”. A ANJUD reiterou que não tem por objetivo a relotação de ofício dos servidores do segundo grau para comarcas onde não residam, mas que o primeiro grau precisa urgentemente de mais servidores e que o apoio remoto é uma das formas para alocar servidores nas unidades, porém não pode ser a principal. Aqui a ANJUD insistiu que o Presidente publicasse edital de chamamento, em caráter de urgência, de maneira a identificar os servidores do segundo grau que teriam interesse em trabalhar no primeiro grau, seja no interior do Estado, seja na capital e região metropolitana. Para o Presidente, diante do desconhecimento da quantidade de interessados, foi aceita a possibilidade de realização imediata de uma pesquisa prévia.
No que se refere à remuneração, a ANJUD esclareceu que até então o DPLAN limitou-se a apresentar valores brutos da equiparação e requereu fosse atualizada a conta, bem como disponibilizados os memoriais de cálculo, ante a divergência de resultados encontrados pelo DPLAN e pelo seu economista. O pedido foi negado pelo Presidente num primeiro momento, ao argumento de que antes é necessário definir se haverá mais contratações ou não, seja de servidores, seja de terceirizados.
Além disso, o Presidente colocou o orçamento como um obstáculo a ser vencido, sendo questionado pela ANJUD sobre o motivo da preocupação, já que o tribunal teve um acréscimo de cerca de 700 milhões no orçamento de 2019. Assim, para a associação, “se a isonomia realmente custa 200 milhões ao TJ, como diz o DPLAN, é possível um escalonamento em quatro anos, sem cortes de despesas”.
Encerrando o item, a ANJUD relembrou que a proposta de anteprojeto de lei entregue pelo tribunal ao CNJ não unifica o quadro nem as carreiras, pelo contrário, cria uma terceira situação para os servidores que ainda vão ingressar no quadro. E perguntou: essa proposta vai sobreviver? Segundo o Presidente, depende das soluções que forem encontradas para a “força de trabalho”. A comissão responsável pela Res. 219 é presidida pelo Des. Eduardo Sarrão, que em breve também receberá a ANJUD para tratar do assunto.
2. Relotação: o Presidente reconheceu que o tribunal está enfrentando muitas dificuldades para realizar e concluir as relotações, motivo pelo qual determinou um levantamento completo de todas as situações. Segundo ele, não seria possível autorizar a relotação de fato dos servidores que tiveram seus pedidos deferidos, pois é necessária a sua reposição. A ANJUD solicitou que a presidência se debruce sobre esse assunto, estimando uma data para as designações temporárias acabarem, pois não há qualquer expectativa de reposição se o tribunal não possui concurso aberto, não remaneja servidores e ainda está em vias de estudos no que se refere à terceirização. O Presidente foi receptivo à ideia de implantar no tribunal um sistema eletrônico de relotações, nos moldes dos tribunais federais. Para a ANJUD, “as relotações precisam ser dinâmicas, as vagas devem ser oferecidas tão logo abram, de maneira que ocorram cotidianamente e não sejam reservadas para serem oferecidas em um único procedimento”.
Sobre a relotação dos Analistas Psicólogos e Assistentes Sociais, a ANJUD propôs que o tribunal chegue a um entendimento comum, embora tenha em mãos uma decisão de mérito favorável, pois o seu principal interesse não é a penalização do tribunal por eventual descumprimento da decisão do CNJ, mas a efetiva disponibilização das vagas até então abertas aos que já são do quadro, a fim de também agilizar a nomeação dos aprovados no concurso. Para que isso ocorra, e tendo em vista o argumento do DGRH no sentido de que as vagas restantes são para atendimento regionalizado, o que, a princípio, não poderia ser exigido dos atuais Analistas, a ANJUD abriu a possibilidade de mesmo assim estas vagas serem oferecidas, ainda que com a condição de os interessados atuarem nas regionais, cabendo ao servidor a escolha.
Já com relação à direção de veículo, a ANJUD esclareceu os motivos pelos quais a CNH não pode ser exigida dos Analistas Psicólogos e Assistentes Sociais, sejam os atuais, sejam os aprovados no concurso: o tribunal não pode inovar no edital, exigindo requisito não previsto em lei. “A conduta é ilegal, contraria a jurisprudência do STF e desrespeita o rol de atribuições das duas profissões”, disse o presidente da ANJUD, Clayton Carstens Jr. Aqui, foi reiterado o pedido de encaminhamento à Comissão do Concurso Público dos expedientes da impugnação ao edital, não julgados até a presente data, protocolados pela ANJUD (SEI 0112519-80.2016.8.16.6000, 0012186-86.2017.8.16.6000 e 0057338-26.2018.8.16.6000).
Como sugestão para resolver a divergência, a ANJUD solicitou a contratação de 14 motoristas para as novas Coordenadorias Regionais, com custo irrisório frente ao orçamento do tribunal, evitando-se a imposição de os próprios servidores conduzirem os veículos oficiais nas diligências externas.
3. Res. n.º 88/CNJ: para o presidente, trata-se de mais um assunto que não pode ser deliberado sem antes resolver o problema da distribuição da força de trabalho. O presidente está ciente de que ao tribunal foi concedido o prazo final de 365 dias para o atendimento da resolução, após a abertura de um pedido de providências pela Corregedoria Nacional de Justiça, em decorrência da última inspeção (PP 0007093-14.2018.2.00.0000). O presidente também adiantou que estes cargos devem ser ocupados por Analistas Judiciários, no assessoramento aos juízes de primeiro grau, já que a implantação do processo eletrônico gerou sobrecarga de trabalho nos gabinetes.
4.Protesto de custas vencidas: a ANJUD expôs a grande insatisfação e revolta dos servidores do primeiro grau, não só Analistas Judiciários, com o repasse das custas que foram comunicadas e não protestadas pelo FUNJUS durante os últimos 10 anos. Além de destacar que esta não é uma atribuição das unidades do primeiro grau, a ANJUD reforçou a completa ausência de estrutura para a absorção de mais esta atividade, dado o déficit generalizado de servidores e o acúmulo excessivo de serviço.
Na reunião a ANJUD esclareceu que o protesto administrativo feito no início desse ano tem por objetivo afastar a responsabilidade dos Analistas Judiciários por eventual prescrição destes créditos, cuja falta de adoção de providências pelo FUNJUS resultou no acúmulo de aproximadamente R$ 50 milhões de reais, sendo ignorado o montante prescrito. O presidente informou que está sob sua análise a criação de um grupo de trabalho de apoio ao 1º grau, que absorveria este passivo a ser protestado. Diante disso, e tendo em vista a probabilidade de até a instituição desse grupo todo o acervo já ter sido efetivamente protestado, a ANJUD alinhou com a presidência um pedido de prorrogação de prazo, de maneira que os servidores protestem apenas aquilo que estiver em vias de prescrever, deixando os demais créditos para o grupo. O protocolo do pedido deve ser feito na semana que vem pela ANJUD, que desde já orienta os servidores a assim proceder.
5.Analistas Contadores: a ANJUD reiterou as diversas dificuldades enfrentadas pelos Analistas desta especialidade, como o número reduzido de profissionais no Estado, a falta de softwares e sistemas adequados às tarefas especializadas que realizam, bem como a ausência de previsão de pagamento de gratificação quando assumem a chefia. Por isso, solicitou sejam apreciados os pedidos já feitos no SEI 0040202-50.2017.8.16.6000, inclusive no que se refere à possibilidade de criação de uma Central de Contadoria Judicial eletrônica, no âmbito do sistema PROJUDI, respeitando-se as lotações de origem dos servidores, já que todo o trabalho pode ser executado remotamente. Para a ANJUD, esta seria uma excelente alternativa de incremento do quadro dos Analistas Contadores sem inchar a folha de pagamento, de modo a contemplar todos os juízos com estes serviços.
6.Teletrabalho: o Presidente demonstrou ser grande entusiasta desta modalidade de trabalho e informou que, embora a minuta de resolução esteja pronta, a assessoria de projetos identificou algumas lacunas que, no seu entender, precisam ser sanadas. A ANJUD solicitou fosse a minuta submetida ao Órgão Especial com brevidade, o que não impede os futuros ajustes, já que a implantação imediata propicia aumento de produção e resolve diversas questões referentes à relotação. O presidente orientou que a associação buscasse maiores informações com o Des. Noeval de Quadros, responsável pela análise do tema e da minuta.
7. Terceirização: o Presidente confirmou a intenção da atual gestão em terceirizar alguns postos de trabalho nas unidades do primeiro grau, “desonerando os servidores da prática de serviços como o atendimento ao público, no balcão ou por telefone”. A ANJUD esclareceu que aguardará a proposta do tribunal para só aí se posicionar oficialmente, mas adiantou que causa extrema preocupação notícias no sentido de que as unidades seriam providas por um ou dois servidores do quadro e os demais seriam terceirizados, o que foi desmentido de pronto pelo presidente. Também foram relatadas ao presidente as primeiras impressões dos servidores sobre o assunto, no sentido de terem se sentido desvalorizados, na medida em que elevam o tribunal às melhores posições no ranking de produtividade, ainda que com todas as dificuldades enfrentadas. No ponto, o Diretor Geral Vitor Veiga questionou se não seria mais adequado ao TJPR terceirizar as atividades desempenhadas pelos departamentos, caracterizadas como de apoio indireto à atividade judicante, ao invés de a atividade fim no 1° grau. Em resposta, o presidente afirmou a sua desnecessidade momentânea, mas não descartou a ocorrência de tal hipótese em futuro próximo
8.Estatização: o Presidente confirmou que deverá estatizar, até o final do ano, cerca de 200 unidades judiciárias. Pra isso, afirmou que lançará mão de medidas como a terceirização, a unificação de secretarias e o trabalho remoto. Questionado pela ANJUD, antecipou que sabe da necessidade de ofertar previamente as vagas existentes nestas unidades aos servidores do quadro, antes de provê-las com eventuais nomeações ou contratação de terceirizados. Aqui a ANJUD externou a imensa preocupação com a atual situação do FUNJUS e replicou a pergunta feita por muitos servidores: onde está o dinheiro do fundo, criado justamente para fazer frente a estas estatizações? A crítica foi feita no sentido de evitar que o fundo continue assumindo despesas que originariamente não eram suas, como o pagamento de estagiários e de auxílios, ainda que para o primeiro grau. “Se isso continuar acontecendo o FUNJUS nunca será superavitário. Tão logo engorda, a equipe do tribunal se apressa em lhe repassar mais despesas. Queremos que isso seja revisto pela atual gestão, pois é este tipo de movimento que hoje impede o novo gestor de efetivar as estatizações com tranquilidade”, solicitou a Diretora Administrativa Patrícia Elache. E emendou: “o que escutamos dos servidores, presidente, é que o tribunal inflou o segundo grau com nomeações em excesso, com servidores caros, e agora quer sucatear o primeiro grau com mão-de-obra barata”. O presidente reiterou que a sua intenção em terceirizar alguns postos de trabalho é a de justamente valorizar o servidor, reconhecendo que ele é mão-de-obra qualificada e, como tal, não pode ser utilizada para a realização de serviços de menor complexidade.
9. Saúde do servidor: o Presidente demonstrou grande preocupação com a manutenção da saúde de servidores e magistrados. Noticiou também a designação da Desa. Lídia Maejima para presidir a Comissão de Saúde e que já estão avaliando a possibilidade de ofertar quick massage e atividades de meditação aos servidores. Questionado pela ANJUD, esclareceu que será permitida participação das entidades representativas de classe nessa comissão.
10. Concurso público: Antes de encerrar, a ANJUD reiterou a necessidade da abertura imediata de concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário das especialidades judiciária e contábeis, ainda que com previsão de poucas vagas.
Nos demais momentos da reunião a ANJUD agradeceu a receptividade e reforçou que pretende participar da construção das soluções administrativas em conjunto com o tribunal e, não, no lado oposto. Embora os servidores do primeiro grau esperem uma postura mais agressiva do tribunal, no sentido de a Administração efetivamente tomar pra si, com pressa, a responsabilidade sobre as agruras sofridas, é inegável que o acesso e a atenção concedidos pelo atual presidente facilitam a reaproximação da base de servidores com a Presidência. Além disso esta atitude contribui sobremaneira para o restabelecimento da relação de confiança e do espírito institucional que deve permear essa relação, bem como a criação de um canal direto e franco entre as representações e a cúpula.
