OAB São José dos Pinhais vai ao CNJ contra o TJPR

Via OAB-SJP:

Na reunião de ontem, 21/05/2015, a diretoria da OAB decidiu por outro pedido de Providências que será protocolado pela própria Subseção. Para a OAB o TJ/PR descumpre o Código de Organização e Divisão Judiciária, Decreto Judiciário n.º 2310/2014 e a Resolução n.º 194 do CNJ, que trata da priorização do 1º grau.
Dessa vez não será questionada somente a falta de Juízes e Servidores, mas a organização judiciária como um todo. A Subseção já havia enfrentado o problema em ofício enviado ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor Geral de Justiça sobre a prioridade para o Foro Central de Curitiba e ao próprio 2º grau, em detrimento das necessidades dos Foros Regionais e das Comarcas do interior.
No pedido de Providências que será protocolado junto ao CNJ a OAB apontou como provas do tratamento desigual uma decisão do Conselho da Magistratura que determinou regime de exceção no Foro Central de Curitiba para as Varas Cíveis e da Fazenda, que permite dois juízes em cada vara.
Esta é a segunda vez a Subseção vai ao Conselho Nacional de Justiça. Na primeira oportunidade o pedido distribuído pela Seccional reclamou do vai-e-vem de Juízes de Direito Substitutos, da falta de Juiz Titular na 1ª Vara Cível e do número insuficiente de Oficiais de Justiça no Foro Regional.
Naquela oportunidade, após ser notificado pelo CNJ o Tribunal enviou os magistrados e a Força Tarefa da Corregedoria, bem como se comprometeu em criar e aparelhar a Central de mandados dos Oficiais de Justiça. Contudo, após a desistência do pedido o Juiz de Direito Substituto foi realocado para atender todo o Foro Regional e mais uma vez o cidadão que confia na Justiça foi prejudicado.
Por fim, em nova reunião no Tribunal, dessa vez com a diretoria da OAB e os Juízes das três Varas Cíveis do Foro Regional, outra promessa de envio de um Juiz em caráter exclusivo para a 1ª Vara Cível. Porém, a Portaria n.º 1812-DM que enviou o magistrado não esta sendo cumprida, considerando que o mesmo esta atuando em outras Varas a pedido do Tribunal de Justiça.

Diretoria da Subseção

Compartilhar:

11 − três =