No último dia 29 de maio, o Presidente do TJPR, Des. Renato Braga Bettega, encaminhou ao Des. Fernando Prazeres minuta de anteprojeto de lei relativa ao cumprimento do artigo 22, da Res. n.º 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça. O ato foi praticado dentro do período de negociação aberto...
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Em cumprimento à decisão liminar proferida nos Autos de Pedido de Providências n.º 0006315-78.2017.2.00.0000, distribuído pela ANJUD no Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Paraná apresentou proposta para dar cumprimento à Resolução n.º 219/2016-CNJ, em especial no que se...
Leia maisNão obstante a realização de concurso público para o Primeiro Grau seja uma das principais demandas dos Analistas Judiciários, a ANJUD impugnou o Edital n.º 003/2016, por meio do qual o Tribunal de Justiça do Paraná tornou pública a abertura de concurso público para o provimento dos cargos vagos...
Leia maisNo último dia 17, ANJUD e SINDIJUS protocolaram no Conselho Nacional de Justiça o Pedido de Providências n.º 0006548-12.2016.2.00.0000, distribuído ao Conselheiro José Norberto Lopes Campelo. A peça inicial foi finalizada com 14 pedidos, dentre eles: – Que o Presidente do TJPR seja...
Leia maisNa tarde do dia 07/11/2016, foi realizada mais uma reunião da Comissão de Revisão da Meta 3, sob a coordenação do Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Alexandre Gomes Gonçalves. Na ocasião, o magistrado informou que faria contato com a AMAPAR, para que esta associação apresentasse a sua proposta em...
Leia maisNa tarde de hoje (22), a assessoria jurídica da ANJUD distribuiu no Conselho Nacional de Justiça pedido de providências no qual requer a quebra do sigilo do processo de relotação que tramita no sistema SEI sob o n.º 51773-86.2015.8.16.6000, bem como que o Conselho Nacional de Justiça adote as...
Leia maisNo último dia 21 de junho, a ANJUD apresentou ao Conselho Nacional de Justiça o Pedido de Providências n.º 0002919-30.2016.2.00.0000, no qual sustenta a ilegalidade do § 1º, do artigo 20, do Decreto Judiciário n.º 2310/2014, na medida em que exige que o servidor que pretende relotar instrua o...
Leia maisVia Agência CNJ de Notícias: A partir de um pedido apresentado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a autonomia dos tribunais e o excesso de trabalho não podem ser usados como argumento para atrasar...
Leia maisVia OAB-SJP: Na reunião de ontem, 21/05/2015, a diretoria da OAB decidiu por outro pedido de Providências que será protocolado pela própria Subseção. Para a OAB o TJ/PR descumpre o Código de Organização e Divisão Judiciária, Decreto Judiciário n.º 2310/2014 e a Resolução n.º 194 do CNJ, que...
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