Em 23/11/2021, após pedidos da ANJUD, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu concluir o processo de relotação do Edital nº 01/2019 (Psicologia e Serviço Social), autorizando a movimentação funcional de cinco servidores.
A relotação foi inicialmente aprovada pelo Conselho da Magistratura, em 08/11/2019, tendo o CONSIJ (Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude) e o Exmo. Des. Luiz Cezar Nicolau (Corregedor-Geral da Justiça) se manifestado favoravelmente ao pleito.
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Hélcio José Vidotti, destacou que houve pedido “subscrito pela Associação dos Auxiliares da Justiça de Nível Superior do Paraná - ANJUD, em que requer que os servidores e servidoras que tiveram pedido de relotação deferido pelo Edital nº 01/2019 não sejam mantidos designados nas suas comarcas originárias”, sendo que “os pedidos de relotação foram deferidos em Acórdão do Conselho da Magistratura, a concordância do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça, bem como o previsto nos artigos 1º e 5º do Decreto Judiciário nº 487/2019”. Com base nestes fundamentos o Diretor do DGRH opinou “pela relotação dos 5 (cinco) servidores e servidoras que tiveram pedido de relotação deferido e a inclusão das Comarcas de Chopinzinho, Matinhos e Porecatu nas respectivas ERAMs”.
Dessa forma, o Exmo. Presidente do TJPR, Des. José Laurindo de Souza Netto, acolheu a manifestação do DGRH e determinou a relotação dos servidores através da Portaria nº 10.033/2021.
Assim, após a atuação da ANJUD, as relotações dos editais nº 01/2018 e nº 01/2019 foram totalmente finalizadas.
Nesse sentido, a Associação agradece a sensibilidade e atenção dedicadas ao caso pela atual Presidência e demais departamentos envolvidos, o que resultou na boa resolução do problema crônico.
Por fim, o Conselho Diretor destaca que continua trabalhando para que ocorram novas nomeações do vigente concurso de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário.
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