PLANOS DE AÇÕES DOS COMITÊS DO TJPR: ANJUD ENCAMINHA PROPOSTAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Recentemente, a ANJUD encaminhou sugestões para o planejamento das ações do Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Política de Priorização do 1º Grau (COGR) e do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas (CGLGP), o que se deu nos expedientes SEI 0021194-82.2020.8.16.6000 (manifestação nº 6533857) e SEI 0067888-75.2021.8.16.6000 (manifestação nº 6619820).
As medidas solicitadas ou reiteradas pela ANJUD junto aos Comitê1s foram:
a) lotação de ao menos um Analista Judiciário em cada gabinete de magistrado de 1º e 2º graus;
b) criação de mais cargos de Analista Judiciário, em número suficiente para dar atendimento às necessidades das unidades judiciárias de ambas instâncias do TJPR;
c) abertura de edital de concurso público para o cargo de Analista Judiciário;
d) nomeação dos Psicólogos Judiciários e Assistentes Sociais Judiciários aprovados no Concurso Público de Edital nº 03/2016, vigente até 31/12/2022 (Portaria nº 680/2021);
e) estrutura mínima de trabalho para as Equipes Multidisciplinares, mediante salas adequadas para os depoimentos especiais, carros com motoristas para atendimento externos, smartphone com internet para contato com as partes, etc;
f) reajuste da remuneração dos cargos em comissão de Chefe e Supervisor de Secretaria;
g) criação de função gratificada de Coordenador de Núcleo de Apoio Especializado, em número equivalente às funções de “Referência Técnica” atualmente existentes, de maneira a remunerar as atividades que extrapolam as atribuições dos cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário;
h) criação de uma função gratificada (FC-07) para cada Gabinete de Juiz de 1º grau;
i) implantar plano de Gestão de Pessoas voltado à Gestão por Competências, inclusive em relação às relotações, conforme previsto no Plano de Gestão da atual administração;
j) garantia de orçamento, mecanismos organizacionais e infraestrutura para cumprimento da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário (Res. 240/CNJ) e para a implementação do Plano de Ações de Atenção ao Primeiro Grau.
Assim, tais medidas de aperfeiçoamento do TJPR poderão integrar o planejamento do COGR e do CGLGP, na busca de um serviço público de qualidade, pautado nos direitos fundamentais e humanos, o que se fará possível com a valorização e o respeito aos Auxiliares da Justiça de Nível Superior, pois os Analistas Judiciários, os Analistas Judiciários Seniores, os Assistentes Sociais Judiciários, Contabilistas Judiciários e os Psicólogos Judiciários, são o braço do Judiciário que está próximo da população e dos advogados na prestação jurisdicional.
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