PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES: ANJUD SOLICITA EXPLICAÇÕES AO TJPR

Em julho de 2022, chegou ao conhecimento da ANJUD o projeto de realocação dos profissionais da Psicologia e do Serviço Social em 10 Grupos Regionais Gestores de Equipe Multidisciplinar (GREGEM’s), conforme previsto no SEI 0081662-41.2022.8.16.6000, como medida preliminar à nomeação de novos 44 Assistentes Sociais Judiciários e Psicólogos Judiciários.

Embora seja muitíssimo aguardada a nomeação dos novos 44 servidores para as Equipes Multidisciplinares (conforme reiterados e históricos pedidos da ANJUD), a reestruturação proposta é motivo de grande preocupação entre os servidores que hoje atuam no 1º grau de jurisdição.

Neste contexto, após manifestação conjunta da ANJUD e do SINDIJUS, durante reunião realizada na Presidência do TJPR em 15/07/2022, a Administração prometeu melhorias no projeto de criação dos GREGEM’s, em especial:

a vedação à relotação de ofício (manutenção dos profissionais em suas atuais cidades de residência);

a limitação dos atendimentos a um raio de 50 km da residência de cada profissional;

a criação de regra de transição para que critérios socioeconômicos (IDH, índices de criminalidade, histórico de demanda, etc.) também sejam considerados na distribuição de profissionais;

a manutenção das equipes especializadas já existentes no Estado (Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar, Família, etc.).

Contudo, em nova minuta de Decreto Judiciário redigida pela Administração existiram divergências e lacunas entre o que foi prometido na reunião de 15/07/2022 e o texto proposto para o ato normativo, bem como não ficou claro como a Administração irá manter ou melhorar o atendimento das equipes especializadas previstas na legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, Provimento 36/CNJ, etc.). Assim, na busca de trazer mais segurança aos servidores, em 02/08/2022 a ANJUD apresentou nova manifestação e encaminhou quesitos democraticamente elaborados pelas próprias equipes, a fim de que a Administração possa aperfeiçoar a proposta, fazendo as adequações prometidas, bem como esclarecer as dúvidas dos servidores.