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RELOTAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA PSICOLOGIA: TJPR REVOGA DESIGNAÇÕES PRECÁRIAS


Em 31/08/2021, após pedidos da ANJUD, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu revogar as designações temporárias de quatro servidores nas unidades de origem e autorizou a movimentação deles para concluir o processo de relotação do Edital nº 01/2018 (Psicologia e Serviço Social).

A relotação foi inicialmente aprovada pelo Conselho da Magistratura, nos termos do Acórdão nº 69/2018 do Conselho da Magistratura, tendo o CONSIJ (Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude) e a Consultoria Jurídica do Tribunal se manifestado favoravelmente ao pleito da ANJUD.

Dessa forma, o Exmo. Presidente do TJPR, Des. José Laurindo de Souza Netto, destacou que “tendo permanecido 4 (quatro) servidores designados em sua origem, apesar de relotados, a entidade de classe (ANJUD) requereu a revogação dessas designações”, motivo pelo qual o Presidente determinou: “a revogação das designações, formalizadas pela Portaria nº 735/2019 (doc. 4179510), dos servidores (...), todos ocupantes do cargo de Psicólogo Judiciário, para que passem a exercer suas atribuições na unidade de relotação nos termos do Acórdão nº 69/2018 (doc. 3523437)”. Em paralelo, o Conselho Diretor da ANJUD destaca que continua trabalhando para que a Relotação de Edital nº 01/2019 (Psicologia e Serviço Social) também seja concluída e para que ocorram novas nomeações de profissionais para as equipes multidisciplinares.

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