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VALORIZAÇÃO DA CHEFIA DE SECRETARIA: ANJUD APRESENTA MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI


Em 07/06/2022, a ANJUD protocolou junto ao TJPR minuta de anteprojeto de lei (SEI 0070318-63.2022.8.16.6000) voltada à valorização dos ocupantes de cargo em comissão de Chefe de Secretaria.

Pela proposta, os atuais 566 cargos de Chefe de Secretaria (5-C) serão reenquadrados em 416 cargos em comissão de Diretor de Secretaria (1-C) e 150 cargos em comissão de Diretor de Secretaria Especial (DAS-5), sendo que estes últimos serão voltados às unidades com grande distribuição processual, com grandes equipes de servidores ou com grande acúmulo de competências.

A proposição atual é um aprimoramento da proposta anterior, realizada em abril de 2022 (SEI 0043582-08.2022.8.16.6000), frente ao descompasso da remuneração dos Chefes de Secretaria com a atual realidade econômica.

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