Joeci Machado Camargo, filha de João Aristides Machado e de Didi Machado, nasceu no dia 9 de outubro de 1955, em Londrina (PR). Bacharela pela Faculdade de Direito de Curitiba, turma 1980.
Habilitada em concurso público, foi nomeada juíza substituta em 29 de dezembro de 1986 nas comarcas de Apucarana e Guaratuba. A partir do dia 20 de dezembro de 1988, como juíza de direito, exerceu as funções nas comarcas de Formosa do Oeste, Telêmaco Borba, Ponta Grossa e Curitiba.
Em 13 de fevereiro de 2009 foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná. Idealizadora do Programa Justiça no Bairro. Já foi a 2ª Vice-Presidente do TJPR e atualmente é a 1ª Vice-Presidente do TJPR (Fonte: Site TJPR)
Confira a entrevista com a Desembargadora Joeci Machado Camargo:
ANJUD: A obtenção do Selo Diamante do CNJ significará ao TJPR, ao Presidente, aos magistrados e aos servidores, o reconhecimento de excelência na gestão dos serviços judiciais por toda a sociedade. Como futuro ou futura chefe da administração do Poder Judiciário, como Vossa Excelência pretende alcançar este feito, considerando que a valorização de todos os servidores e magistrados é um fator crucial para essa conquista?
Desembargadora Joeci Camargo: Alcançar a concessão do Selo Diamante representa, efetivamente, um novo passo na trajetória de nosso Tribunal, na medida em que expressa o valor e a qualidade da atuação do Poder Judiciário junto aos cidadãos e cidadãs paranaenses. E isso apenas foi possível por meio do fator humano de nosso Tribunal: homens e mulheres que se dedicam intensamente e de forma cotidiana para o mesmo objetivo, em diversos níveis de funções.
Durante o período de minha atuação na 1ª Vice-Presidência, no biênio 2023/2024, pude empregar uma modificação produtiva dos fluxos de trabalho, aproveitando em máxima medida a atuação de cada profissional e aliando-a ao uso de ferramentas que contribuem para a finalidade de cada setor, medida que gerou resultados positivos não apenas na produtividade esperada, mas também na redução de desgaste pessoal que antes era evidenciado por diversos servidores e servidoras.
Bem por isso é que se faz necessário pensar não apenas na qualidade do serviço prestado, mas também na qualidade de vida das pessoas que promovem essa importante prestação de serviço. Tenho um compromisso firme em valorizar a atuação de servidores, servidoras, magistrados e magistradas para que tenham, a cada dia, melhores condições de trabalho, gerando um impacto positivo não apenas à sociedade paranaense, mas também na esfera pessoal de cada colaborador e de cada colaboradora de nosso Tribunal. Somente com esse compromisso é que será possível manter o alto nível de atuação do Poder Judiciário paranaense.
ANJUD: O trabalho especializado das equipes técnicas de Psicologia e Serviço Social é imprescindível para subsidiar decisões judiciais, sobretudo nas áreas da infância e juventude, família e violência doméstica e o Paraná tem, entre seus servidores, um corpo técnico altamente qualificado e capacitado. A despeito disso, tem se verificado grande déficit na quantidade desses profissionais e vários entraves com a utilização de profissionais particulares nomeados via CAJU, a resultar no fato de que nem todas as Comarcas contam com apoio especializado e há uma crescente demanda para atuação profissional, nestas temáticas. De que forma Vossa Excelência, se eleito ou eleita, pretende solucionar este problema no intuito de promover a melhor prestação jurisdicional?
Desembargadora Joeci Camargo: Esse realmente é um desafio inadiável, já que a atuação das equipes multidisciplinares é essencial para a solução de inúmeras lides sensíveis em nosso Estado, que contemplam, não raro, pessoas em situação de vulnerabilidade. Acredito que um primeiro passo para superar tal desafio resida justamente em um aperfeiçoamento na gestão de pessoal, por meio de uma revisão adequada do paradigma de colaboradores do quadro, para fins de uma atualização efetiva que seja condizente com a realidade de demandas de cada Comarca.
Esse aperfeiçoamento também perpassa uma organização racional do Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU), para que se obtenha o melhor aproveitamento possível dos colaboradores particulares que já se encontram cadastrados, ampliando o quantitativo já existente por meio da vinculação de novos colaborados, de modo a contribuir para tal finalidade principalmente nas Comarcas onde há o maior déficit de profissionais.
ANJUD: Em 2009, com a criação do cargo de analista judiciário, foram estabelecidas, por lei, atribuições que incluíam planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres e execução de tarefas de alto grau de complexidade. O analista judiciário foi concebido como gestor de secretarias judiciárias e assessor dos magistrados. No entanto, ao longo dos anos, embora o analista tenha conquistado a oportunidade de trabalhar junto a gabinetes de Juízes e de Desembargadores, suas atribuições funcionais têm sido progressivamente reduzidas, especialmente no 1º grau. O resultado tem se apresentado em uma subutilização da categoria, enquanto cresce a demanda por pessoal terceirizado, o que indica a necessidade de um cargo público efetivo específico de nível superior para gerenciar pessoas e processos, notadamente por seu saber e comprometimento específicos. Como Vossa Excelência compreende a posição do analista judiciário em nosso tribunal?
Desembargadora Joeci Camargo: A funcionalização racional do quadro de analistas judiciários de nosso Tribunal é uma medida urgente, a qual me dedicarei com prontidão caso eleita. Entendo que o enfrentamento dessa tarefa contempla um novo olhar para a atuação da categoria em Primeiro Grau de jurisdição, por meio de um melhor aproveitamento de servidores e servidoras nas tarefas de gestão de gabinete e assessoramento efetivo nas Comarcas, viabilizando, com isso, um fluxo de trabalho mais racional e compatível com as particularidades que cada unidade judiciária apresentada.
Também em Segundo Grau de jurisdição a tarefa merece destaque, já que a consolidação de uma nova forma de atuação se coloca como o elemento central para solucionar, em efetivo, o número elevado e crescente de distribuição que Desembargadores e Desembargadores Substitutos recebem diariamente. Não podemos perder de vista que tal quadro funcional também é essencial na gestão administrativa de nosso Tribunal, em atenção aos propósitos e metas delineados tanto internamente como externamente, em atenção aos direcionamentos advindos, por exemplo, pelo Conselho Nacional de Justiça.
Todos esses desafios revelam que os analistas judiciários possuem uma posição fundamental em nosso Tribunal, e é chegado o momento dessa posição ser efetivamente concretizada, abrindo-se, com isso, uma nova etapa para sua atuação e contribuição.
ANJUD: Na temática da valorização remuneratória, sabe-se que a estrutura de cargos e salários dos servidores do Tribunal é dividida em graus de nível básico, médio e superior. Todavia, dentre os servidores de nível superior, há significativas diferenças remuneratórias entre aqueles que atuam predominantemente no primeiro grau em relação àqueles que atuam na Secretaria do TJPR, onde estes acabam por receber 80% a mais sobre a remuneração base, a título de verba de representação, além de possuírem uma tabela de remuneração base maior. Tal disparidade remuneratória, agregada a outras questões de ordem funcional, tem gerado insatisfação e sentimento de desvalorização, desestimulando categorias de servidores de nível superior como analistas, psicólogos e assistentes sociais. Por outro prisma, o cenário é agravado também pela desvalorização que os cargos de nível superior vêm sofrendo nos últimos 15 anos. De que forma Vossa Excelência, se eleito ou eleita, pretende tratar a questão das enormes diferenças salariais apontadas?
Desembargadora Joeci Camargo: Essa questão perpassa o que mencionei nas perguntas anteriores, de propiciar uma prestação de serviço de excelência sem ignorar a qualidade de vida daqueles que se dedicam diariamente ao nosso Tribunal.
Caso eleita, pretendo consolidar gradativamente, a partir de 1º de fevereiro de 2025, uma compatibilização remuneratória entre os quadros de servidores que atuam em ambos os graus de jurisdição, começando com uma valorização concreta do quadro de pessoal atuante no Primeiro Grau. As demais questões funcionais podem ser efetivamente identificadas por meio de um diálogo profícuo com cada uma das categorias, diálogo esse que pretendo manter sempre presente, de modo que as portas da Presidência estarão abertas para que as demandas sejam não só recebidas como também, e principalmente, solucionadas.
É necessário refrear a desvalorização percebida nos últimos anos para que ambos os quadros sejam destinatários de um suporte funcional racional, atrelado ao reconhecimento indispensável de sua atuação em todas as frentes e seguimentos de nosso Tribunal.
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