Analista Judiciária Patrícia Funabashi Jorge publica artigo em revista do TJPR
- Conteúdo dos Associados
- 17 de set.
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Atualizado: 23 de set.
A Revista Gralha Azul, periódico científico da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (EJUD-PR), divulgou em sua edição mais recente o artigo “O processo estrutural em litígios fundiários coletivos: o caso do Jardim Cambeville/PR”. O trabalho foi elaborado pela Analista Judiciária Patrícia Funabashi Jorge, em coautoria com a Juíza de Direito Luciene Zanetti.
O estudo analisa o processo judicial nº 0000149-12.1997.8.16.0056, que tramitou por quase três décadas na Comarca de Cambé, envolvendo a ocupação da área conhecida como Jardim Cambeville. O artigo discute a conversão da ação de reintegração de posse em ação de desapropriação, destacando a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias, regulamentadas pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, como instrumento voltado à mediação de conflitos coletivos.
A publicação evidencia como novas abordagens processuais podem impactar a resolução de litígios fundiários complexos, conciliando interesses diversos e enfatizando a função social da propriedade e o direito à moradia.
A ANJUD registra a iniciativa e reitera a importância de dar visibilidade à produção acadêmica dos servidores da carreira.
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