ANJUD participa de reunião do COGR sobre orçamento, reforçando atuação colaborativa e propositiva

No dia 1º de agosto de 2025, a ANJUD participou da reunião do Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (COGR), coordenada pelo Desembargador Eduardo Casagrande Sarrão. O encontro teve como pauta central a apresentação, pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN), do panorama orçamentário do Tribunal de Justiça do Paraná e das diretrizes para elaboração da proposta de orçamento para 2026.

A Secretária de Planejamento, Dra. Flávia Verusca Buturi Monarin Matos, apresentou um quadro geral das finanças do Tribunal, destacando que 99,6% do orçamento atual é destinado a despesas com pessoal e encargos, restando espaço reduzido para demais despesas. Informou que a execução orçamentária até julho foi de 61% do total, com 65% direcionados ao primeiro grau e 30% ao segundo grau, conforme estabelece a Resolução do CNJ. O gasto com pessoal está em 3,99% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial, o que se deve ao bom desempenho da arrecadação estadual — cenário que, segundo ressaltou, depende da manutenção desse ritmo.

Ao explicar a metodologia de elaboração da proposta orçamentária, a secretária detalhou que o teto do Tribunal, a ser divulgado na semana seguinte, orientará todo o processo, que envolve levantamento de demandas, análise e priorização pela Presidência, aprovação pelos colegiados internos e envio ao Poder Executivo para posterior remessa à Assembleia Legislativa. Reforçou que despesas ordinárias já previstas no Plano Anual de Contratações não precisam ser reapresentadas, sendo importante concentrar as solicitações em projetos estratégicos, inovação e novas despesas não contempladas.

Durante a reunião, a ANJUD atuou de forma colaborativa e construtiva, buscando ampliar a compreensão sobre os números e os impactos orçamentários. O presidente da entidade, José Renato Guarnieri Catarin, questionou se o percentual atual de gasto com pessoal, sobretudo com o limite apurado no 1º quadrimestre de 2025 de 3,99%, já considera o efeito das medidas de isonomia do nível médio e do pagamento de retroativos da data-base.

A secretária esclareceu que o índice de 3,99% corresponde apenas ao executado até o momento e que não tinha, naquele instante, a quantificação exata do impacto dessas medidas. Explicou, contudo, que toda vez que há aumento de despesa é feita a previsão de impacto, responsabilidade da Secretaria de Finanças, e que, embora não se recordasse do percentual específico, essas estimativas são consideradas na elaboração do orçamento. A secretária informou que tais impactos já foram incorporados nas projeções para 2026 e que a implementação da isonomia ocorrerá de forma escalonada.

Outro ponto abordado pela ANJUD foi um questionamento à SEPLAN sobre se a utilização de recursos do FUNREJUS para novas iniciativas precisaria constar na Lei Orçamentária Anual (LOA). A secretaria esclareceu que não, uma vez que o fundo possui gestão autônoma pelo Tribunal, com execução vinculada à sua arrecadação e a eventuais superávits. A partir desse esclarecimento, a ANJUD reforçou que tal característica abre espaço para a adoção de medidas não orçamentárias — especialmente voltadas à aquisição de equipamentos e à melhoria da infraestrutura de suporte — que poderiam ser implementadas pela Administração de forma mais ágil. Para garantir transparência e acompanhamento, a entidade propôs aos integrantes do COGR que as respostas das secretarias e comitês ao ofício de levantamento de demandas fossem reunidas em um único expediente no SEI do Comitê, sugestão que foi aceita e aprovada pelo colegiado.

Ainda durante a discussão sobre o orçamento, o Comitê deliberou também pelo envio de ofício à Presidência comunicando que, no momento, não há projetos institucionais demandando rubrica própria, sem prejuízo de futuras solicitações caso surjam necessidades relevantes.

Na sequência, a reunião abordou o andamento dos grupos de trabalho anteriormente constituídos para tratar de temas como elaboração orçamentária, força de trabalho, lotação paradigma e equiparação de tabelas. A Dra. Priscila Soares Crocetti, magistrada integrante do comitê, questionou a atual situação desses grupos e seus resultados. O coordenador informou que alguns perderam objeto — como o da equiparação de tabelas, já implementada — e que a lotação paradigma precisa ser revista diante das mudanças estruturais e tecnológicas, especialmente pela crescente automação processual.

Durante a reunião, o presidente da ANJUD, José Renato Guarnieri Catarin, destacou aos integrantes do comitê e demais entidades presentes que teve conhecimento de que o TJPR estuda migrar do sistema Projudi para o E-proc. Ele observou que, em outras esferas da Justiça, como a Federal, essa mudança tecnológica tem fortalecido as equipes de gabinete em detrimento das secretarias, em razão da crescente automação de tarefas.

Na avaliação de Catarin, a migração para o E-proc exigirá novas análises sobre a lotação paradigma, considerando, inclusive, a necessidade de rever o atual modelo que prevê apenas um servidor efetivo por gabinete de magistrado. Segundo ele, ao que se ouve falar, o E-proc tende a concentrar mais atos nos gabinetes e reduzir a demanda das secretarias. Citou exemplos de gabinetes federais que contam com elevado número de analistas e colocou a ANJUD à disposição do Comitê para colaborar com levantamentos, pesquisas e análises que subsidiem um diagnóstico preciso e a adequação da estrutura funcional.

A participação da ANJUD reforça a importância do trabalho desenvolvido pelo COGR no acompanhamento do orçamento e das medidas voltadas à atenção prioritária ao primeiro grau, tema de extremo interesse para a entidade e seus representados. A ANJUD mantém seu compromisso de participar de forma ativa e respeitosa desse processo, cultivando o diálogo com todos os interlocutores e comitês do TJPR e contribuindo para a construção de soluções que beneficiem tanto a gestão do Tribunal quanto as carreiras de nível superior que representa.

Fonte: ANJUD Comunicação